Coimbra, 30 set (Lusa) -- A Assembleia Municipal (AM) de Coimbra aprovou hoje por unanimidade uma recomendação ao executivo camarário para que se "integre no esforço de apoio" aos refugiados e imigrantes na Europa, oriundos do continente africano e Médio Oriente.

A proposta, apresentada pela CDU, durante a reunião daquele órgão autárquico que está a decorrer na tarde de hoje, recomenda ainda que essa disponibilidade da Câmara se enquadre no "planeamento" do acolhimento a refugiados, que "deve ser da responsabilidade do Estado português".

Portugal deve, "por razões humanitárias e por obrigação constitucional, tomar as medidas necessárias" para proporcionar aos milhares de seres humanos que fogem "à pobreza, à guerra e à morte, arriscando tudo na luta pela sobrevivência", salienta a mesma proposta, classificando simultaneamente como "deplorável" o modo como a União Europeia tem "reagido a esta realidade".

A resposta aos "problemas humanitários" resultantes daquela situação passa, "necessariamente, pelo aprofundamento do respeito pelos direitos políticos, sociais e económicos de todos os seres humanos envolvidos, e pelo respeito do direito dos povos à paz e ao desenvolvimento, sem ingerência de forças estrangeiras", sustenta a mesma recomendação.

"Só uma política humanitária de apoio aos refugiados e migrantes e o fim das políticas de guerra e de exploração dos povos e países de África e do Médio Oriente pode deixar de alimentar as redes de imigração ilegais e acabar com o desastre e a agressão que atinge milhares de pessoas e famílias", conclui o documento.

Na sequência desta proposta, a AM de Coimbra aprovou outra recomendação no sentido de que a Câmara declare Coimbra "cidade-refúgio" e se "articule com todas as cidades que estão a criar uma rede europeia de cidades-refúgio", como é o caso, por exemplo, de Barcelona.

A Assembleia propõe ainda que a Câmara se "articule com a Segurança Social, os órgãos de coordenação regional das políticas de saúde e educação para o acolhimento de um conjunto de agregados familiares [de refugiados] a definir".

Esta recomendação, apresentada pela bancada do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC), foi aprovada por seis votos a favor, tendo os restantes membros da assembleia optado pela abstenção.

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