Madrid, 18 ago (Lusa) - O parlamento espanhol aprovou hoje, com votos favoráveis dos principais partidos menos a Izquierda Unida (comunistas), o programa do terceiro resgate grego, uma aprovação que não é necessária à luz da lei espanhola.

A iniciativa de levar a debate no parlamento o mais recente resgate grego partiu do partido no Governo, o PP (direita, conservador) e foi acolhida pelos partidos da oposição como uma manobra eleitoralista.

Ao contrário de outros países (como a Alemanha, cujo parlamento vota na quarta-feira), em Espanha não é necessária a aprovação do parlamento para que o Governo em funções possa votar favoravelmente nas instituições europeias um programa de resgate a outro país, neste caso a Grécia.

No final de várias horas de debate, o resgate grego foi aprovado no parlamento espanhol com 297 votos a favor, 20 contra e cinco abstenções.

O principal partido da oposição, o PSOE (socialistas), aproveitou a ocasião para anunciar uma iniciativa - em parceria com os socialistas franceses, de François Hollande - com vista a uma refundação dos princípios da moeda única, com propostas como um salário mínimo europeu, uma união fiscal e novos mecanismos de controlo da política monetária.

Na sua intervenção, o porta-voz dos socialistas espanhóis no parlamento, Juan Moscoso, deu a sua concordância com o pacote de resgate grego, mas disse que a Europa precisa de muito mais do que este tipo de medidas.

O projeto do PSOE, explicou, aborda cinco pontos principais.

O primeiro visa a concretização da União Bancária e do Mercado de Capitais Comum. O segundo aborda a necessidade de se "fazer um orçamento real para o euro", financiado por um lado por "impostos europeus, como o do CO2 (Carbono) ou transações financeiras" e, por outro, por um Tesouro Europeu que possa emitir euro-bonds.

O terceiro passa por uma União Social, com "regras comuns para salário mínimo, idade de reforma, mercado de trabalho" e uma "concertação social europeia".

O quarto ponto é uma "simplificação das regras do pacto de estabilidade e crescimento", propondo o PSOE, por exemplo, um limite de défice global para a União e não individualizado para cada país.

O quinto ponto visa a criação de uma instância, "uma subcâmara ou um comité" no Parlamento Europeu dedicada ao euro, para que as decisões - atualmente do BCE - passem a ter legitimidade democrática dos cidadãos europeus.

Moscoso, por outro lado, referiu-se ao "Plano dos Cinco Presidentes" [presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o presidente do Conselho Eureopeu, Donald Tusk, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, e o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz] - que propõe extensas alterações ao modo de funcionamento das instituições europeias.

O porta-voz do PSOE no Congresso dos Deputados criticou "a ausência" de Mariano Rajoy desta discussão sobre o futuro da Europa, ao contrário de líderes europeus como François Hollande e Mário Renzi (Itália).

De acordo com PSOE, a evolução recente da crise grega "deixou claro" a necessidade de "acelerar mecanismos de coesão" na Europa e "eliminar desequilíbrios macroeconómicos" entre os vários estados-membros.

No debate, o ministro da Economia de Espanha, Luis de Guindos, reconheceu a necessidade de aproveitar a crise grega para reformular o funcionamento da Europa, mas salientou as dificuldades para mudar tratados, em especial devido aos países da UE que não integram o euro.

Entre os principais partidos espanhóis, a única voz discordante quanto a uma ajuda à Grécia foi a da Izquierda Unida (comunistas), com o seu porta-voz, Alberto Garzón, a referir que "este acordo é prejudicial e negativo para a economia e para o povo grego, para o futuro da União Europeia, mas também para a cidadania espanhola".

Apesar de não ter representação parlamentar, o Podemos manifestou hoje que votaria "Sim" se estivesse, apesar de classificar o acordo como "o final dramático" de um processo "que apenas adia a solução do problema".

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