Lisboa, 29 jul (Lusa) - A coligação Portugal à Frente (PSD/CDS) propõe a criação de uma Caderneta de Aforro para a Reforma, uma medida que visa reforçar a transparência do sistema de segurança social, segundo o programa eleitoral hoje apresentado em Lisboa.

O texto, divulgado durante uma cerimónia num hotel lisboeta com a presença dos líderes social-democrata e democrata-cristão, respetivamente Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, e de elementos do atual Governo, sublinha "a disponibilidade dos partidos da coligação para melhorias da lei fundamental" até pela "importância de garantir, para futuro, que o abuso e o excesso de dívida pública constituam um ónus profundamente injusto para as atuais gerações e para as gerações vindouras".

"Em matéria de sustentabilidade das finanças públicas, reafirmamos ainda a nossa disponibilidade para que a Constituição consagre um limite à expansão da dívida pública", defendem, entre outras passagens do programa com vista às eleições de 04 de outubro, nomeadamente em matérias como a Segurança e Defesa, o sistema eleitoral, ou a criação de um Conselho Superior do Poder Judicial.

"Sabemos que a Assembleia da República que vamos eleger terá poderes ordinários de revisão constitucional tal como, aliás, já sucedia na atual legislatura. Os partidos da coligação estão conscientes de que a maioria de dois terços necessária para essa revisão depende da vontade política, não apenas de ambos, mas também do maior partido da oposição. Esse facto desaconselha portanto um excesso de insistência neste ponto em tempo de campanha eleitoral", lê-se no documento.

HPG/IEL/ZO // JPF

Lusa/Fim

Lisboa, 29 jul (Lusa) - A coligação Portugal à Frente (PSD/CDS) admite no seu programa eleitoral que o Estado venha a contratar, pelo menos, 1.000 recém-licenciados todos os anos de forma a valorizar os recursos humanos da Administração Pública.

A medida faz parte do programa eleitoral do PSD/CDS apresentado hoje em Lisboa pelos líderes do CDS, Paulo Portas, e do PSD, Passos Coelho, mas está condicionada à redução efetiva de pessoal.

"Com base na demonstração da redução efetiva de pessoal, pode ser equacionado um programa de recrutamento seletivo para funções qualificadas de, pelo menos, 1.000 recém-licenciados por ano (através de concurso centralizado a conduzir pelo INA [Instituto Nacional de Administração]), lê-se no documento hoje apresentado.

No programa eleitoral, a coligação defende que a Administração Pública "registou um ritmo consistente de redução de efetivos nos últimos quatro anos" e que esta situação "não levou (...) a que fosse posto em causa o cumprimento, com qualidade, das suas funções".

Por outro lado, defende que "a mobilidade interna de trabalhadores foi substancialmente aumentada, levando a que muitos serviços tenham visto as suas necessidades satisfeitas através de uma melhor redistribuição dos recursos humanos dentro da própria Administração".

Ainda assim, a coligação defende agora que este processo deverá ser "complementado nos próximos anos por uma renovação progressiva de quadros."

O Presidente da República marcou as legislativas para 04 de outubro e apelo a uma campanha eleitoral serena e com elevação, considerando que, no momento que Portugal atravessa, é essencial preservar "pontes de diálogo" entre os partidos.

VC // JPF

Fim / Lusa

Lisboa, 29 jul (Lusa) - A coligação Portugal à Frente (PSD/CDS) propõe a criação de uma Caderneta de Aforro para a Reforma, uma medida que visa reforçar a transparência do sistema de segurança social, segundo o programa eleitoral hoje apresentado em Lisboa.

No capítulo referente à sustentabilidade da segurança social, a maioria PSD/CDS defende que se deve reforçar "o princípio da contributividade e da transparência na relação que se estabelece entre os contribuintes e o sistema de pensões", e nesse sentido, é defendida a criação de "uma 'Caderneta de Aforro para a Reforma'".

Na prática, segundo é explicado no documento hoje apresentado pelo líder do CDS, Paulo Portas, e pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, esta caderneta deverá refletir "todos os movimentos registados na Conta Individual do beneficiário junto do sistema público de pensões, relevantes para a formação da sua pensão, mas também "além de fornecer dados individuais sobre rendimentos do trabalho declarados e contribuições entregues (na parte afeta à proteção na velhice) e respetiva valorização".

Para além destas informações, e ainda segundo o programa eleitoral apresentado hoje, a Caderneta deverá ainda fornecer informação complementar que apoie o beneficiário "a tomar decisões de poupança para a reforma".

A coligação PSD/CDS considera mesmo que "o investimento do sistema público de pensões no bom funcionamento da Conta Individual e na acessibilidade à Caderneta de Aforro para a Reforma são apostas estruturantes para a relação de confiança, proximidade e transparência que o Estado tem obrigação de acautelar."

Entre outras medidas, o programa eleitoral hoje apresentado retoma a proposta de introdução do plafonamento voluntário das contribuições para a segurança social e defende uma aposta "efetiva" no desenvolvimento dos "planos complementares de reforma, sejam de natureza profissional sejam de iniciativa individual, reforçando a cultura de poupança para a reforma, enquanto complemento à pensão pública, ou seja, fomentando a responsabilidade individual e coletiva na formação da pensão global."

O Presidente da República marcou as legislativas para 04 de outubro e apelo a uma campanha eleitoral serena e com elevação, considerando que, no momento que Portugal atravessa, é essencial preservar "pontes de diálogo" entre os partidos.

VC // JPF

Fim / Lusa