Carlos Costa, supervisor do Banco de Portugal (BdP), acusa o ex-presidente da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo de 'cometer cinco infracções'. Ricardo Salgado retribui com a afirmação de que Costa terá feito 'desaparecer o BES, com o apoio do Governo'.

Em resposta a um processo de contra-ordenação aberto pelo BdP, a defesa de Ricardo Salgado preparou um documento com 432 páginas, onde refuta todas as acusações que lhe são imputadas. "O BES não faliu. Foi obrigado a desaparecer pelo Banco de Portugal [BdP]. Hoje sabemos que com o apoio do Governo de Portugal, liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho.".

O documento, assinado pelo escritório de advogados Uría Menéndez-Proença de Carvalho, questiona a medida de resolução aplicada ao BES, comunicada a 3 de Agosto, classificando-a como uma "decisão política" que se traduziu na "morte do BES". A defesa alega que a situação a que o banco chegou, "não resultou de qualquer ação ou omissão" de Ricardo Salgado, e que o que se quis foi fazer do BES "uma cobaia".

As cinco acusações a Salgado

Informação falsa prestada de forma deliberada relativamente ao passivo da ESI.

Ricardo Salgado alega que apenas em Novembro de 2013, soube do buraco nas contas da ESI, refutando a tese de que tenha prestado informações falsas. Contraria as várias versões do contabilista Francisco Machado da Cruz.

Acto doloso de gestão ruinosa

Salgado acusa o Banco de Portugal de fazer "um verdadeiro auto-de-fé público relativo à violação de instruções do regulador e supostas práticas fraudulentas", com "intuito persecutório". Reforça a ideia de que a desalavancagem do BES era "viável", recordando que o próprio havia comprado papel comercial da ESI.

Violação de regras sobre conflitos de interesse ('CEO' do BES e administrador de várias outras empresas do GES)

A defesa neste caso não contraria o Banco de Portugal, mas lembra que José Maria Ricciardi não terá sido acusado pelos mesmos actos. Salgado diz existirem "dois pesos e duas medidas".

Ausência de análise de risco à dívida da ESI vendida sob a forma de papel comercial aos balcões do BES

Ricardo Salgado recupera vários documentos que, na sua opinião, reforçam a tese de que a ESI seria viável, apesar dos riscos, e lembra que na primeira metade de 2014, o BES reembolsou 1.5 mil milhões de papel comercial.

Ausência de mecanismos para identificar os riscos incorridos

Entre os riscos indicados pela acusação, está a venda ais clientes de retalho de papel comercial das empresas do GES, particularmente da ESI. Para Salgado, a emissão desses produtos financeiros era reportada periodicamente pelo Departamento de Risco Geral ao Banco de Portugal.