"Os municípios de Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis, Matosinhos, Porto, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Vila Nova de Gaia e Valongo dão a conhecer terem adotado, em comum, uma estratégia de contestação judicial à criação do sistema Águas do Norte, S.A., que tem como intenção a fusão de vários sistemas preexistentes. Entre esses sistemas, destaca-se a Águas do Douro e Paiva, S.A., empresa que os municípios acima referenciados integram como acionistas", refere comunicado hoje divulgado pela Câmara de Gaia.

Para os municípios em causa "a tentativa de fusão, lançada unilateralmente pelo Estado Central, contra a vontade unânime dos municípios, detentores de 49% do capital da empresa, não cumpre nenhum dos objetivos enunciados na decisão do Governo".

"Com efeito, é falso o pressuposto invocado de que a nova empresa poderia criar sinergias que levassem à poupança de dinheiros públicos e à redução futura de tarifas", alegam os subscritores segundo os quais o novo sistema "implicará em cinco anos o desperdício de 13,5 milhões de euros, que serão subtraídos diretamente aos municípios".

Os nove municípios integrados na Águas de Douro e Paiva consideram ainda que a fusão dos sistemas não irá cumprir "qualquer princípio de solidariedade", sendo ainda "uma inaceitável forma de penalizar o mérito que estes e outros municípios tiveram na criação e desenvolvimento da empresa".

"Que fique, aliás, bem claro: nenhum consumidor final lucrará com o processo de fusão lançado pelo Governo, viva no interior ou no litoral. Todos pagarão a sua água mais cara", assinala o documento.

Contra o que dizem ser uma "traição do Estado Central" com recurso a "meios ilícitos", os municípios contestam o processo de fusão em curso, contra o qual garantem que irão travar "uma luta judicial até às últimas consequências".

A tomada de posição destes municípios surge dois dias depois de p ministro do Ambiente ter disto que Portugal vai poupar 92 milhões por ano e 4.100 milhões até 20145 com a reestruturação do setor da água, através da fusão de empresas.

Já em maio os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) com participação nas Águas de Douro e Paiva anunciaram que iam avançar para tribunal, contra a reforma do setor da água, aprovada em abril passado em conselho de ministros.

O Governo concluiu a reforma do setor das águas e a mudança passa por um fortíssimo emagrecimento do grupo Águas de Portugal, agregando 19 empresas regionais em cinco entidades e reduzindo custos em 2.700 milhões de euros.

Uma dessas entidades é a Águas do Norte, cuja sede será em Vila Real e que irá absorver a Águas de Douro e Paiva, uma empresa multimunicipal composta por 20 municípios, que detêm 49% do seu capital, enquanto o Estado -- através da Águas de Portugal - possui 51%.

LIL (CCM/JAP) // MSP

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