Lesados do papel comercial do BES apelam à CMVM que reafirme obrigação de reembolso

| Economia
Porto Canal / Agências
Lisboa, 15 jun (Lusa) - Os lesados do papel comercial do BES garantem que vão manter os protestos enquanto o Banco de Portugal continuar "a fugir às responsabilidades" e apelam ao regulador dos mercados que reafirme incondicionalmente a obrigação de reembolso pelo Novo Banco.

"À CMVM [Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários] aqui fica o apelo para que uma vez mais de forma imediata, clara, expressa, fundamentada e inequívoca reafirme de forma incondicional a razão legal e moral que assiste aos clientes lesados do papel comercial no reembolso" das suas poupanças pelo Novo Banco, "conforme seu parecer de abril de 2015", lê-se num comunicado enviado pelos lesados do papel comercial e a AIEPC (Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial).

Os lesados do papel comercial garantem que irão "manter os seus protestos na 'rua' e à porta do Novo Banco (antes, durante e após a sua venda), enquanto as autoridades, em particular o Banco de Portugal, continuarem a mentir e a fugir às suas responsabilidades anteriormente assumidas no reembolso das suas poupanças".

No documento, acusam o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, de não ter falado a verdade pela "enésima vez" aos deputados da Assembleia da República, no passado dia 12 deste mês, e "por conseguinte a todos os portugueses".

"Uma vez mais negou e fugiu às suas responsabilidades objetivas", frisam.

Entre outras declarações, Carlos Costa disse naquela audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que a autoridade que deve encontrar uma solução para os lesados do Banco Espírito Santo (BES) é a CMVM e não a entidade que dirige.

Reagem ainda à declaração do Conselho de Administração do Banco de Portugal de 13 de maio, na qual este argumenta que o Novo Banco não tem a responsabilidade de reembolsar os clientes que investiram em títulos de dívida de empresas do Grupo Espírito Santo (GES) subscritos aos balcões do BES.

A deliberação surgiu com o objetivo de "dar resposta a questões colocadas por potenciais compradores no processo de venda do Novo Banco, sobre os efeitos da medida de resolução aplicada ao BES quanto a eventuais responsabilidades do BES, designadamente perante clientes de retalho, relacionadas com a comercialização de instrumentos de dívida emitidos por entidades do Grupo Espírito Santo".

Esta deliberação e as declarações de Carlos Costa na sexta-feira levaram ainda os lesados do papel comercial a lembrar que foi o Banco de Portugal que "ingénua ou deliberadamente, em finais de 2013 'empurrou' o lixo financeiro do ex-BES", hoje Novo Banco, para a carteira dos clientes com algumas das decisões tomadas, "sem levar em linha de conta todas as consequências que daí adviriam para os clientes bancários".

"Foi o Banco de Portugal que meses e meses após já ter conhecimento da falsificação das contas do GES/BES optou por não dar conhecimento ao mercado e aos clientes, ordenando a criação de uma provisão, uma garantia que foi mal avaliada (Tranquilidade), e uma conta 'escrow' (conta dedicada a pagamentos de papel comercial), dotada de 700 milhões de euros para pagamento do papel comercial aos clientes do BES/Novo Banco", lembrou.

Os lesados do papel comercial recordaram ainda o Banco de Portugal e Novo Banco por terem "durante largos meses" e "por escrito e publicamente" terem assumido e garantido o reembolso integral do papel comercial aos clientes BES/Novo Banco.

"Fica-¬lhes muito, muito mal este sacudir a água do capote", criticam.

Além disso, consideram que aquele que foi o primeiro ato público de recondução de Carlos Costa no cargo, para mais cinco anos, "e sendo a credibilidade pública da palavra do Governador do Banco Central um dos pilares fundamentais da função, foi e será um muito mau prenúncio do futuro que se avizinha".

"A todos fica mal a mentira, mas a uns com certeza mais do que a outros", reforçam.

JMG (IYS) // MSF

Lusa/fim

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