A Comissão para a Igualdade no Trabalho (CITE) recebeu desde 2013 até 22 Abril deste ano 425 denúncias de pais contra empresas. As mulheres foram as que mais se queixaram.

A maioria das queixas recebidas estavam relacionadas com a conciliação da vida profissional e pessoal. Pedidos de passagem para horário parcial ou de flexibilidade que segundo a lei as empresas são obrigadas a aceitar. Algumas das queixas estão também relacionadas com a igualdade e licenças de parentalidade.

As que mais chegaram à CITE foram os pedidos de mães e pais para passarem a ter horário parcial ou flexibilidade, no total 227. Este ano, até 22 de Abril, 18 denúncias foram devido à conciliação da vida profissional com a pessoal e familiar, segundo dados enviados pela CITE ao DN.

De acordo com a lei, as empresas têm obrigação de aceitar os pedidos de pais com filhos menores de 12 anos, e filhos com deficiências sem idade limite estabelecida. Se a empresa quiser recusar o pedido terá apenas 20 dias consecutivos para comunicar ao trabalhador, caso contrário, se não o fizer dentro deste período significa que aceitou o pedido. O mesmo também poderá acontecer caso a empresa não faça o pedido de um parecer prévio à CITE, que a lei obriga a fazer quando não se pretende aceitar o pedido.