Porto, 16 ago (Lusa) - O número dois da lista de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto, Amorim Pereira, disse hoje que a candidatura vai aguardar "serenamente" a última palavra relativamente à limitação de mandatos, que cabe ao Tribunal Constitucional.

O Tribunal do Porto decidiu hoje que Luís Filipe Menezes é elegível, negando assim provimento à impugnação apresentada pelo Bloco de Esquerda, tendo este partido já adiantado que "será apresentada a respetiva reclamação".

À margem de uma ação de campanha na zona da Sé, Luís Filipe Menezes foi insistentemente questionado pelos jornalistas sobre esta decisão do tribunal, mas remeteu qualquer reação para o número dois da candidatura, o advogado Amorim Pereira.

"Esta decisão vem confirmar aquilo que nós sempre dissemos. Confiámos no Estado de direito, nos tribunais portugueses e que se faria uma correta interpretação dos preceitos constitucionais que são aplicáveis a estes casos do direito de acesso aos cargos políticos", disse Amorim Pereira.

O advogado explicou que aquilo que constata é que Luís Filipe Menezes "é um candidato elegível" e que a candidatura aguarda "serenamente a última palavra, que é a do Tribunal Constitucional".

"As pessoas que defendem uma interpretação de inelegibilidade fazem uma interpretação subjetiva, muito ampla, que de maneira nenhuma cabe no texto da lei", defendeu.

De acordo com Amorim Pereira, o tribunal entendeu que "quando a lei for duvidosa, deve ser interpretada no sentido mais benéfico para a proteção desses direitos fundamentais".

"O contencioso eleitoral é um contencioso próprio. É isso que nós defendemos, que é este o momento azado para isso ser apreciado e portanto consideramos que em cada momento tem a sua apreciação própria. Já lá atrás defendemos que não era competência dos tribunais comuns a apreciação desta questão fora da lei eleitoral", recordou.

Questionado sobre se todo este processo tem prejudicado a candidatura, o número dois da lista do PSD anuiu que "esta questão tem causado prejuízo às campanhas".

"No caso concreto da campanha do Dr. Luís Filipe Menezes, aparentemente não, porque todas as seis sondagens o continuam a dar confortavelmente à frente, mas imagino que outras candidaturas tenham sido prejudicadas", considerou.

Com a decisão sobre a candidatura de Menezes, os tribunais aceitaram até agora seis candidatos a presidentes de câmara com pedidos de impugnação por causa da lei que limita a três o número de mandatos autárquicos que podem ser exercidos e rejeitaram outros cinco.

Ainda não é conhecida decisão sobre a candidatura de Ribau Esteves (PSD) a Aveiro.

O Bloco de Esquerda pediu 11 impugnações de candidaturas e o movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente (IOMAF) solicitou a impugnação da candidatura de Francisco Moita Flores a Oeiras.

JF (RCS) // JGJ

Lusa/fim