Santo Tirso, Porto, 03 mar (Lusa) - A câmara de Santo Tirso vai intentar judicialmente o Fundo de Apoio Municipal (FAM) por o considerar "injusto e absurdo", avançou hoje o presidente da autarquia deste concelho do distrito do Porto.

"Não está em causa criar um fundo de equilíbrio municipal, um apoio aos municípios, o que está errado e não faz sentido é que os municípios que sempre geriram bem e têm até superavit nos seus orçamentos municipais tenham de pagar pela desgraça dos outros. É algo injusto e absurdo", defendeu Joaquim Couto, em declarações à Lusa.

O autarca explicou que os serviços jurídicos da câmara estão a "estudar" a "melhor argumentação possível" e apontou como prazo para esta ação judicial o final de abril.

Defendendo que o FAM deve ter apenas capital do orçamento de Estado, Joaquim Couto disse conhecer argumentações de câmaras como Gondomar, Arouca ou Viana do Castelo, enumerou, acrescentando que "muitas outras também estão descontentes".

Questionado, então, sobre se uma posição conjunta de várias autarquias não poderia dar ao processo "maior força", o presidente da câmara de Santo Tirso defendeu que "poderá ser mais eficaz existirem várias ações e iniciativas independentes", uma vez que o objetivo é "provar a injustiça" da medida lançada pelo Governo PSD/CDS-PP.

A 28 de novembro de 2014, num comunicado enviado à Lusa a propósito da discussão e votação do orçamento e plano municipal para 2015, a câmara de Santo Tirso referiu estar a reservar uma verba de cerca de 235 mil euros destinada ao FAM, o que significa, em sete anos, uma comparticipação para este fundo de cerca de 1,7 milhões de euros.

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e 50% por todos os municípios, ou seja também aqueles que decidiram não recorrer ao fundo que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos.

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