Atenas, 24 fev (Lusa) - O governo grego comprometeu-se hoje a modernizar o sistema fiscal e a administração pública, a reformar a segurança social, a lutar contra a corrupção e a não reverter nenhuma privatização que tenha sido feita.

Estas são as linhas principais da lista de reformas enviada por Atenas aos parceiros da zona euro, tendo em vista um prolongamento da assistência financeira por mais quatro meses e divulgadas publicamente.

A lista tem seis páginas e inclui basicamente todos os projetos que o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, anunciou no programa de governo, mas sem se alongar sobre os projetos de combate à crise social.

O primeiro capítulo é dedicado às políticas fiscais, aborda propostas como o aperfeiçoamento da coleta de impostos, que tem revelado muitas falhas e aponta como alvo grandes fortunas.

O documento prevê o reforço, tanto em recursos humanos como em equipamento, dos organismos que lutam contra a evasão fiscal.

A lista também anuncia um maior controlo e contenção de gastos em todas as áreas da administração pública, assim como a melhoria da sua eficiência, por exemplo, em educação, defesa, transportes, poder local ou prestações sociais.

O controlo de gastos também abrange a saúde pública, mas mantém-se o princípio de acesso universal à saúde.

O governo grego diz que vai contar com o aconselhamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Em matéria de segurança social, Atenas procurará "consolidar" os fundos de pensões, com o objetivo de conseguir que haja poupança, com incentivos aos trabalhadores para se manterem no ativo durante mais tempo, num país onde o recurso à reforma antecipada é frequente.

Entre as prioridades que já tinham sido anunciadas anteriormente estão a luta contra o contrabando de tabaco e gasolina, a redução do número de ministérios, dos assessores ministeriais e dos extras de ministros e deputados.

O segundo capítulo fala da estabilidade financeira e a Grécia compromete-se a mudar a legislação para alcançar maior eficiência no pagamento de impostos e de dívidas à segurança social.

O governo promete também "apoiar as famílias mais vulneráveis, incapazes de pagar as suas hipotecas".

O terceiro capítulo é dedicado às privatizações e gestão de ativos públicos, às reformas no mercado laboral, à redução da burocracia e à reforma do sistema judicial.

Quanto às privatizações, o governo assume o compromisso de não recuar nas que já estejam concluídas, mas pode rever e travar as que estejam por fazer se considerar que o Estado pode obter benefícios a longo prazo com determinados ativos.

Em relação ao mercado laboral, o governo manifesta a intenção de recuperar as convenções coletivas e expandir as possibilidades de oferta de empregos temporários para desempregados de longa duração.

Também é reiterada a "ambição" de aumentar o salário mínimo, mas isso será feito em "consulta com os parceiros sociais e as instituições europeias e internacionais". O montante pretendido de 751 euros e a data de 2016 não figuram explicitamente no texto.

Para combater a crise, o governo apresenta as linhas gerais de um plano que a proporcionar aos mais pobres "acesso à alimentação, habitação, serviços de saúde e fornecimento de energia", apontando como exemplo cupões para alimentos.

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