O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu hoje que o corte nas pensões que o governo pretende aplicar a partir de janeiro "nunca ultrapassa os 10%" sendo, em alguns casos, inferior.

"O corte nunca ultrapassa os 10%, em muitos casos é inferior a 10%, porque há cláusulas de salvaguarda de rendimento", garantiu o governante aos jornalistas após uma ronda negocial com as estruturas sindicais da administração pública.

Hélder Rosalino explicou que o corte poderá "em muitos casos" ser inferior a 10% "porque o que é afetado é uma parte da pensão, uma parcela da pensão (P1) o que significa que essa parcela, ainda que seja muito significativa, não pondera a 100%".

Isso significa, prosseguiu, "que a correção de 10% é feita nesta parcela e, em termos globais, a redução será menor em muitos casos".

No entanto, o secretário de Estado disse desconhecer ainda quantas pessoas estarão nessas condições.

A proposta do Governo sobre a convergência entre o regime de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a Segurança Social, que visa promover a convergência entre os regimes que vigoram nos setores público e privado, foi enviada entretanto aos sindicatos.

Apesar de as reuniões de hoje serem destinadas a negociar a nova Lei Geral do Trabalho em funções públicas, que o Governo quer aplicar já em janeiro de 2014, os encontros foram dominados pelos cortes de 10% nas pensões do Estado, conforme noticiaram hoje alguns jornais diários.