Peso da Régua, Vila Real, 02 jan (Lusa) -- Os trabalhadores da Casa do Douro (CD) apresentaram-se hoje na sede, no Peso da Régua, exigindo esclarecimentos sobre o seu futuro após a extinção da instituição, enquanto associação de direito público, no dia 31 de dezembro.

Perto de meia centena de funcionários, do quadro privado e do setor público, queixam-se da "grande indefinição" que os atinge após a extinção da organização duriense que foi concretizada pelo Governo no último dia de 2014.

"Não sei rigorosamente nada", afirmou esta manhã aos jornalistas Fátima Ferreira, funcionária pública, que pertence ao quadro do Ministério da Agricultura, e que trabalhava na CD há 32 anos.

Por não ter sido informada sobre o que fazer, Fátima Ferreira resolveu apresentar-se hoje no local onde sempre trabalhou, encontrando as portas abertas por decisão da direção da instituição.

"Não sei o que vou fazer agora. Fui informada de que a 31 de dezembro os postos de trabalhos estavam extintos. Eu como funcionária pública estava à espera de receber alguma notícia do Governo, saber o que vou fazer da minha vida", salientou.

Esta trabalhadora referiu que o seu salário está em dia, tendo recebido como habitualmente a 23 de dezembro, mas agora não sabe se vai para o regime de mobilidade ou se será inserida em qualquer outro serviço do ministério.

Também Isabel Guerra, funcionária do quadro privado da CD, fala numa "situação que está a angustiar" todos as pessoas que trabalhavam na instituição.

"Eu não sou das pessoas que está com mais salários em atraso, porque estive três anos de suspensão do contrato de trabalho. No entanto, há colegas meus que estão com mais de dois anos de salários em atraso", explicou.

A lei que extinguiu a CD pública e consequentemente os postos de trabalho foi publicada a 15 de outubro.

"Na lei que extingue o posto de trabalho diz que nós temos que ser indemnizados devido ao facto de ter sido extinto e, neste momento, nós não sabemos quem vai pagar os salários que estão em atraso, quem é que vai pagar as indemnizações a que temos direito e, no fundo, estamos aqui por causa disso", salientou.

Isabel Guerra quer saber quem é que "afinal" vai pagar aos trabalhadores. "Porque se a CD não tem condições, se o Estado extinguiu esta casa como organismo de direito público, alguém tem que resolver a nossa situação, alguém tem que nos pagar", acrescentou.

António Januário, da direção da extinta CD, afirmou que a instituição vai continuar de portas abertas quanto for possível.

"Nós estávamos à espera que o Governo nos dissesse alguma coisa. Aquilo que sabemos é que de facto o Governo extinguiu a CD, extinguiu os postos de trabalho quer dos públicos quer dos privados e não sabemos rigorosamente mais nada", sublinhou.

António Januário referiu que os trabalhadores, que estão "numa situação de algum desespero" apresentaram-se na sede da CD para procurar junto da direção o que é que se está a passar. "Sucede que a direção não tem nenhuma informação do Governo desde há dois meses", sustentou.

"O Governo extinguiu a CD, mas este património não é do Governo, nem é do Governo nem é, por enquanto, de nenhuma associação dos amigos do Governo. Este património é de uma região, dos durienses e por isso nós vamos continuar com as portas abertas enquanto tivermos condições", salientou.

Criada em 1932, a CD vive há anos asfixiada em problemas financeiros e possui atualmente uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros.

Para resolver o problema da organização o Governo preparou um plano que inclui um acordo de dação em cumprimento, de troca dívida por vinho, e uma alteração legislativa que transforma o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.

As associações de direito privado interessadas em suceder à CD podem candidatar-se entre 05 a 19 de janeiro.

Podem candidatar-se à CD as associações ou federações de direito privado, sem fins lucrativos, que estejam constituídas nos termos da lei geral, tenham como associados pelo menos cinco mil viticultores da RDD com uma superfície de vinha superior a cinco mil hectares e apresentem uma situação tributária e contributiva regularizada.

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