Os trabalhadores da Casa do Douro (CD) que pertencem à administração pública começaram hoje a receber os ofícios que formalizam a extinção dos seus postos de trabalho e os informam de que vão ser colocados no regime de requalificação.

Os ofícios, com data de sexta-feira, foram enviados pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar, que informou os funcionários públicos da Casa do Douro de que deu início "aos procedimentos de colocação dos trabalhadores do mapa de pessoal" da instituição "em situação de requalificação".

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, lembra que a CD foi extinta no dia 31 de dezembro e os postos de trabalho previstos no seu quadro de pessoal "consideram-se extintos naquela data".

O ofício enviado diz ainda que estão a ser feitos esforços junto de serviços do Ministério da Agricultura próximos da CD para averiguar se existem possibilidades de colocação de alguns destes trabalhadores.

O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), José Abraão, disse à agência Lusa que trabalhavam na CD 17 funcionários públicos, "que mereciam mais respeito e fazem falta para continuar a cuidar do vinho".

O sindicalista considera que estes trabalhadores deveriam ser integrados em serviços da direção Regional da Agricultura do Norte e prometeu todo o apoio do seu sindicato para os ajudar a contestar a sua colocação em inatividade.

O regime de requalificação prevê que os trabalhadores em inatividade recebam 60% do salário no primeiro ano, passando depois a receber 40% da remuneração.

Os cerca de 50 trabalhadores da CD tem-se apresentado na sede, no Peso da Régua, exigindo esclarecimentos sobre o seu futuro após a extinção da instituição, enquanto associação de direito público, no dia 31 de dezembro.

Muitos dos trabalhadores que não são funcionários públicos têm salários em atraso mas não sabem se os vão receber, assim como as indemnizações a que têm direito pela extinção do posto de trabalho.

Criada em 1932, a CD vive há anos asfixiada em problemas financeiros e possui atualmente uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros.

Para resolver o problema da organização o Governo preparou um plano que inclui um acordo de dação em cumprimento, de troca dívida por vinho, e uma alteração legislativa que transforma o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.

As associações de direito privado interessadas em suceder à CD podem candidatar-se entre 05 e 19 de janeiro.

Podem candidatar-se à CD as associações ou federações de direito privado, sem fins lucrativos, que estejam constituídas nos termos da lei geral, tenham como associados pelo menos cinco mil viticultores da RDD com uma superfície de vinha superior a cinco mil hectares e apresentem uma situação tributária e contributiva regularizada.