Lisboa, 22 dez (Lusa) - A Comissão Europeia alertou hoje que o ritmo das reformas estruturais abrandou consideravelmente desde o final do programa de resgate e que alguns ganhos foram mesmo revertidos.

No relatório da primeira avaliação de monitorização pós-programa, Bruxelas refere que, "enquanto algumas medidas foram tomadas, por exemplo, nos sistemas educativo e judiciário e no sector energético, no geral, o ritmo das reformas estruturais parece ter diminuído consideravelmente desde o final do programa, revertendo os progressos alcançados em alguns casos".

Segundo os técnicos europeus, "o apetite por reformas arrojadas parece ter desaparecido nos últimos meses e não se vislumbra um consenso político alargado em relação a um estratégia de crescimento de médio prazo", pelo que Bruxelas apelou às autoridades para que levassem a cabo as reformas acordadas durante a última missão do programa de resgate.

Um dos exemplos apontados pela Comissão Europeia prende-se com as medidas recentes relativas aos contratos coletivos de trabalho, considerando Bruxelas que "está por saber se (...) vão contribuir para um melhor alinhamento dos salários com a produtividade".

Outro destes exemplo é o salário mínimo nacional: "a decisão de aumentar o salário mínimo nacional pode tornar a transição para o emprego [no caso dos trabalhadores] mais vulneráveis ainda mais difícil".

Além disso, Bruxelas alerta para a necessidade de "aumentar os esforços para reduzir rendas excessivas" em sectores como a energia.

Para os técnicos europeus, é preciso "completar totalmente e implementar as reformas para melhorar o enquadramento de regulação e abrir mais os setores fechados", o que é importante, não só para "aumentar a flexibilidade e a competitividade da economia portuguesa", como também para "melhorar o potencial de crescimento de longo prazo".

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