Lisboa, 17 dez (Lusa) - A empresária angolana Isabel dos Santos terá de subir o preço da oferta sobre a PT SGPS para ficar dispensada de lançar uma OPA subsequente, segundo um comunicado da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) hoje divulgado.

A Terra Peregrin - Participações SGPS, da empresária Isabel dos Santos, tinha enviado um requerimento à CMVM relativo à derrogação [dispensa] do dever de lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) na sequência da OPA voluntária preliminarmente anunciada pela empresa sobre a totalidade das ações da PT SGPS.

Depois de analisada a fundamentação da Terra Peregrin, "conclui-se que a contrapartida a oferecer para que a oferta voluntária possa ser qualificada como derrogatória deverá conformar-se com o valor resultante da aplicação do critério do preço médio ponderado", segundo o artigo 188.º do Código de Valores Mobiliários, refere o regulador.

"Não só se verifica inaplicável ao presente caso qualquer das presunções de falta de equidade a que se refere o número três do mesmo artigo, como não se vislumbra qualquer fundamento para afastar a aplicação do preço médio ponderado, tendo especialmente em consideração que o título em questão é dotado de elevada liquidez e que a cotação não foi afetada, enquanto critério de avaliação, por acontecimentos que tenham distorcido os mecanismos em que assenta a sua formação", conclui a CMVM.

A 04 de dezembro, o administrador da Terra Peregrin, Mário Silva, tinha afirmado que a empresa não iria mexer no preço da OPA, que é de 1,35 euros por ação.

"Não estamos disponíveis para mexer no valor da oferta", afirmou Mário Silva, reforçando: "Eu não vou mexer no preço, ponto final, parágrafo", disse na altura o administrador, num encontro com jornalistas.

Mário Silva centrou-se no preço da OPA lançada sobre a PT SGPS, um valor que tem sido questionado, já que neste tipo de operações o valor da oferta deve ter em conta o preço médio da ação nos últimos seis meses, o que não sucede neste caso, já que toma em conta a evolução da cotação a partir de 17 de outubro, altura em que o Tribunal de Comércio luxemburguês determinou a insolvência da Rioforte.

O administrador procurou mostrar que a oferta "é justa e equitativa" e que "os acontecimentos [dos últimos meses relativos ao crédito de 897 milhões de euros da Rioforte, do Grupo Espírito Santo] foram de tal forma dramáticos e pesados que alteram de forma muito substancial as circunstâncias do mercado, o que impossibilita por completo que o preço da oferta possa ser a média dos últimos seis meses".

A 09 de novembro, a Terra Peregrin anunciou a sua intenção de comprar a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação.

A oferta é destinada a 100% do capital da PT SGPS, a qual detém 25,6% da operadora brasileira Oi, enquanto esta detém 10% da PT SGPS.

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