Lisboa, 17 dez (Lusa) - O administrador da ANACOM João Confraria adiantou que o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas, que definirá o valor que cada operador terá de pagar pela prestação daquele serviço, estará operacionalizado no primeiro trimestre de 2015.

"O fundo de compensação tem de estar operacionalizado no primeiro trimestre [do próximo ano]. Depois disso, há lugar ao apuramento da quota parte dos custos [por parte dos operadores]", disse o administrador da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) para a regulação, João Confraria, num encontro com jornalistas.

Segundo o responsável, os custos relativos à prestação do serviço entre 2007 e 2009 "já estão auditados e apurados", enquanto os relativos a 2010, 2011 e 2012 estão em fase final de auditoria".

João Confraria não adianta valores e diz apenas que "estão dentro do que se verifica noutros países europeus onde foi criado um fundo de compensação".

O fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas visa o financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal, assentando o mesmo na sua repartição pelos operadores que oferecem em Portugal redes de comunicações públicas e ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público.

Em junho entrou em vigor o decreto-lei que revogou a anterior concessão do serviço público de telecomunicações, alterando e substituindo as bases da concessão do serviço público de telecomunicações, que estava atribuído por ajuste direto à Portugal Telecom (PT), até 2025.

A NOS assinou em maio o contrato para o início da sua prestação do serviço universal de telecomunicações, após a entrada em vigor do diploma que revoga a anterior concessão, passando para a operadora o telefone fixo.

O contrato de prestação do serviço universal estará em vigor nos próximos cinco anos e prevê que a NOS assegure a todos os portugueses, em qualquer ponto do país, serviço telefónico fixo de qualidade, o acesso à Internet e ao fax.

Para o novo regime de prestação do serviço universal foram abertos três concursos públicos internacionais, que foram ganhos pela Optimus e Zon (atual NOS), na área do telefone fixo, e pela PT, que ficou com a oferta de cabines telefónicas e as páginas amarelas.

O decreto-lei sublinhava que a ZON e a Optimus "devem iniciar a prestação dos serviços adjudicados até 01 de junho de 2014".

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