Os acionistas da PT SGPS decidem no início de janeiro se vão dar luz verde à venda da PT Portugal pela brasileira Oi ao grupo francês Altice.

Fonte oficial da PT SGPS afirmou que a Assembleia-Geral (AG) sobre o negócio com a Altice terá lugar no início de janeiro, tendo um acionista da empresa detalhado à Lusa que tal deverá ocorrer na segunda semana desse mês.

A PT SGPS tinha poder para tomar uma decisão de alienação, mas como está a ser alvo de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) por parte da Terra Peregrin, de Isabel dos Santos, o poder do Conselho de Administração passa para os acionistas que são soberanos, segundo explicou anteriormente à Lusa fonte da PT SGPS.

Como tal, a administração da PT SGPS terá de solicitar ao presidente da mesa da Assembleia-Geral de Acionistas, António Menezes Cordeiro, a convocação de uma AG, sendo que as duas fontes explicaram que, de acordo com os estatutos da empresa, a mesma tem de ser convocada no mínimo com 21 dias de antecedência, devido à existência de acionistas internacionais, o que ainda não aconteceu.

A administração da Oi, empresa que detém 100% da PT Portugal desde o aumento de capital de maio, já assinou com a Altice o acordo definitivo para a venda da PT Portugal, segundo divulgou na terça-feira à noite fonte da multinacional francesa.

A Altice tinha anunciado a 30 de novembro o aumento da oferta em 375 milhões de euros, para 7.400 milhões, tendo entrado em negociações exclusivas com a Oi.

Depois da aprovação pela Oi da venda da PT Portugal à Altice e da assinatura do acordo definitivo, a administração da PT SGPS é obrigada a pedir a convocação de uma assembleia-geral de acionistas, logo que seja oficialmente informada pela operadora brasileira.

Contudo, a Terra Peregrin já disse que deixará cair a OPA que lançou sobre a PT SGPS, caso os acionistas aprovem a venda da PT Portugal à Altice.

A Terra Peregrin anunciou a 09 de novembro a sua intenção de comprar a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação. A oferta é destinada a 100% do capital da PT SGPS.

O Conselho de Administração da PT SGPS divulgou na terça-feira à noite um comunicado sobre a OPA da Terra Peregrin, onde rejeitou o preço proposto, de 1,35 euros por ação e afirmou que este "não reflete o valor intrínseco da empresa".

Além disso, a administração da empresa portuguesa afirmou que os objetivos pretendidos por Isabel dos Santos "não são suficientemente claros" e mencionou "deficiências" nos documentos apresentados para a OPA, classificando-os como "incompletos e imprecisos" e "pouco claros em aspetos relevantes".

Os acionistas terão também de deliberar sobre esta operação em assembleia-geral, o que só poderá acontecer quando a CMVM emitir um parecer favorável ao lançamento da OPA.

A oferta carece também de um parecer da Autoridade da Concorrência (AdC), já que Isabel dos Santos tem uma participação na operadora NOS.