Pretória, África do Sul, 10 dez (Lusa) - O pedido do Ministério Público da África do Sul para que o processo do campeão paralímpico Oscar Pistorius, condenado a cinco anos de prisão pelo homicídio da sua namorada, fosse revisto, foi hoje aceite pelo tribunal.

A decisão foi tomada pela juíza Thokozile Masipa e consiste em permitir que os magistrados do Supremo Tribunal sul-africano verifiquem se a sua sentença foi correta e aplicada de acordo com a lei.

Oscar Pistorius foi condenado a prisão efetiva pelo homicídio involuntário - e não pelo assassinato - da sua namorada, a modelo Reeva Steenkamp, que foi atingida por quatro balas de grande calibre disparadas através da porta da casa de banho.

"O nosso argumento é que [o atleta] devia ser acusado de assassinato e condenado a uma pena mínima de 15 anos, e é isso que pedimos", explicou à agência francesa de notícias AFP o porta-voz do Ministério Público sul-africano, Deanna Ncube, admitindo estar satisfeito com a decisão de hoje tomada pela juíza.

A questão centra-se em saber se o atleta paralímpico, vencedor de seis medalhas de ouro, tinha alguma intenção de matar e se agiu com malícia ou negligência.

O Ministério Público considera que Oscar Pistorius não deve ser preso com base nas suas afirmações de que não tinha intenção de matar ninguém.

Isso cria um precedente perigoso para a jurisprudência sul-africana até porque o país regista uma criminalidade elevada, argumentou o procurador Gerrie Nel, criticando a decisão de hoje do tribunal.

O atleta sul-africano, de 27 anos, foi declarado culpado, a 12 de setembro passado, pelo homicídio involuntário da sua namorada, de 29 anos, abatida a tiro a 14 de fevereiro de 2013.

A juíza Thokozile Masipa ilibou o atleta da acusação de homicídio premeditado - como era solicitado pelo Ministério Público -, tendo considerado provado que Pistorius disparou intencionalmente através da porta da casa de banho da sua habitação em Pretória, mas sem a intenção de matar a pessoa que se encontrava no local.

O atleta foi condenado a cinco anos de pena de prisão efetiva pelo crime de homicídio involuntário, mas também a três anos de pena suspensa por uso de arma de fogo.

Nessa altura, um tio de Oscar Pistorius afirmou que a família do atleta sul-africano aceitava o veredicto do tribunal. Também a família da modelo sul-africana Reeva Steenkamp afirmou na altura estar satisfeita com a sentença.

O julgamento de Oscar Pistorius durou mais de sete meses.

O atleta sul-africano tornou-se, em 2012, no primeiro corredor com as duas pernas amputadas a disputar uns Jogos Olímpicos (em Londres), tendo conseguido chegar às meias-finais da prova de 400 metros.

PMC (SCA)// JPS

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