Aveiro, 25 jul (Lusa) - A Assembleia Municipal de Aveiro rejeitou terça-feira à noite, por maioria, uma proposta da Câmara PSD/CDS para a contratação de um empréstimo bancário de curto prazo até 2,5 milhões de euros, para resolver dificuldades de tesouraria.

Os partidos que suportam o executivo, PSD e CDS, juntaram-se à oposição (PS, BE e CDU) e chumbaram o documento, tendo havido três abstenções (duas do PSD e uma de um independente).

A proposta da autarquia liderada por Élio Maia, que não esteve presente na sessão, mereceu ainda os votos favoráveis de três deputados do PSD, os presidentes das juntas de S. Bernardo, S. Jacinto e Requeixo.

O PSD justificou o voto contra por temer um conflito real com o Plano de Saneamento Financeiro e por a Câmara não ter explicado como irá obter a receita extra de 2,5 milhões de euros até ao final do ano, para pagar o empréstimo.

"Caso tal receita falhe, a aprovação deste empréstimo resulta numa ilegalidade pelo incumprimento da necessidade de visto prévio do Tribunal de Contas, pelo incumprimento dos pressupostos no Plano de Saneamento Financeiro e pelos riscos de excesso dos limites de endividamento a que esta autarquia está obrigada", sublinhou o líder da bancada do PSD, Manuel António Coimbra.

As mesmas dúvidas foram suscitadas pelo parceiro da coligação, com Carlos Barros, líder da bancada do CDS, a realçar que em caso de incumprimento, "o empréstimo de curto prazo transformar-se-á em empréstimo de médio e longo prazo, a considerar como um acréscimo do passivo a assumir pelo próximo executivo".

O deputado do PS Marques Pereira aproveitou a declaração de voto dos socialistas para acusar de hipocrisia, o PSD e CDS por terem pedido mais informações à autarquia, quando já tinham o seu sentido de voto "perfeitamente decidido".

"No fundo, não queriam era papéis nenhuns. Queriam votar contra", afirmou o deputado socialista.

Do lado do Bloco, Ivar Corceiro realçou que entre os 12 bancos contactados, apenas um aceitou negociar o empréstimo com a câmara de Aveiro, o que, segundo o mesmo, "indica condições desvantajosas".

Para o bloquista, ficou claro que este pedido de empréstimo "era para passar um 'cheque campanha' ao atual executivo de Élio Maia".

Na última sessão da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara justificou o pedido de empréstimo com a necessidade de acorrer a "dificuldades de tesouraria", negando estar a criar "um compromisso novo ou a aumentar dívida".

Com esta medida, o autarca pretendia antecipar um conjunto de receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis e da empresa Águas da Região de Aveiro, que já deviam ter entrado nos cofres do município e ainda não entraram, devido a alterações às quais a autarquia é alheia.

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