Lisboa, 12 jul (Lusa) -- O ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, deu poder ao Tesouro para emitir mais 10 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro, apesar não ter previsão para quando poderá acontecer nova emissão de dívida a médio e longo prazo.

Num despacho assinado no dia em que se ficou a conhecer o seu pedido de demissão do Governo, Vítor Gaspar dá a possibilidade ao instituto que gere a dívida pública portuguesa, o IGCP, de emitir até 15 mil milhões de euros em obrigações do tesouro, mais 10 mil milhões de euros que o limite estabelecido no início do ano.

Para que isto possa acontecer sem ser necessário alterar o limite de endividamento global do Estado (só possível através de uma alteração ao Orçamento do Estado), o Governo reduz de 25 para 20 mil milhões de euros o limite para a emissão de bilhetes do Tesouro, e de 20 para 15 mil milhões em outra dívida pública fundada.

No programa de financiamento para o segundo semestre deste ano, o IGCP admite emitir obrigações do tesouro para normalizar as condições no mercado secundário e reconstruir a curva de rendimentos, mas apenas se as condições de mercado o permitirem e não marcou nem datas, nem adiantou qualquer detalhe sobre uma eventual operação.

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