O movimento Porta a Porta, de defesa do direito à habitação, instou esta sexta-feira o novo ministro das Infraestruturas a esclarecer se está disponível para revogar o novo Regime do Arrendamento Urbano e intervir pela regulação do mercado.

“Ao novo ministro exige-se o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, em especial do seu artigo 65.°, e não o seu contrário. Ao novo ministro exige-se que tome o lado daqueles que precisam de casa para viver”, defende o movimento Porta a Porta, em comunicado enviado às redações.

“É fundamental que o novo ministro diga desde já se está disponível para revogar o novo Regime do Arrendamento Urbano, e, com isso, intervir no sentido da regulação do mercado de arrendamento”, defende.

Para este movimento de defesa do direito à habitação, Miguel Pinto Luz, que será o próximo ministro das Infraestruturas com a tutela da habitação, deverá intervir “na proibição dos despejos sem alternativa de habitação digna” e “na construção de habitação pública”.

Quer também saber se o novo ministro “está disposto a proibir a cobrança de prestações bancárias de créditos de primeira habitação acima dos 35% dos rendimentos líquidos de cada agregado familiar, mobilizando para isto os lucros extraordinários da banca”.

No mesmo comunicado, o movimento Porta a Porta diz que, mais do que o nome que ficará responsável por esta pasta ou a orgânica subjacente, preocupam-lhe as políticas que venham a ser seguidas, defendendo que o ministro que se segue altere o caminho escolhido até aqui.

Refere, aliás, que a medidas incluídas no programa de governo da Aliança Democrática (AD) assentam em “lógicas de subsidiação e isenções fiscais”, que beneficiam “as transferências dos rendimentos das famílias para o capital rentista”.

“O Estado menoriza-se e propõe a continuação e aprofundamento do conluio com os grupos económicos (...) para a habitação que, aliadas à proposta sobre a ‘flexibilização’ do uso e ocupação dos solos, são um novo conforto para as atividades especulativas no domínio da habitação”, critica.

Refere ainda que, no passado, as opções estratégias dos partidos de direita que estiveram no Governo “estiveram ao serviço da banca, com as bonificações e ao apoio ao crédito, ou ao serviço dos fundos e grandes proprietários com a liberalização do mercado de arrendamento”.

O Porta a Porta defende, por isso, como fundamental que Miguel Pinto Luz revogue o novo Regime do Arrendamento Urbano, deixando a garantia de que o movimento “continuará a sua firme caminhada de apresentação e reafirmação de propostas e desenvolvimento da luta que imporão as soluções necessárias”.

Na nota informativa, o movimento aproveita ainda para apelar à sociedade civil que saia à rua no próximo 25 de Abril, exigindo “Casa para Todos!”, lembrando que as soluções só se alcançam através da luta nas ruas.