O projeto de arquitetura da casa de Luís Montenegro, na rua 8, em Espinho, foi aprovado dois meses após o requerimento de abertura do processo de licenciamento, segundo documentos consultados pelo Porto Canal. A aprovação do licenciamento, incluindo projetos de especialidades, e a emissão do alvará de construção chegariam quatro e cinco meses depois, respetivamente.

A casa de Luís Montenegro, em Espinho, tem suscitado diversas interrogações. Uma investigação jornalística do semanário Expresso, em Maio, revelava que Montenegro não tinha declarado ao Tribunal Constitucional o valor da casa, com seis pisos, 800 m2, elevador e oito casas de banho. Em Agosto, a Sábado adensava as suspeitas: segundo a revista, o líder do PSD terá obtido benefícios fiscais relativos à reabilitação do imóvel, que afinal demoliu integralmente. Ao todo, a poupança rondará os 100 mil euros.

Terá sido esta última suspeita a suscitar a abertura de um inquérito pelo Ministério Público. Foi a própria Procuradoria-Geral da República a confirmar, na tarde desta sexta-feira, a abertura do procedimento: “Confirma-se a existência de inquérito que teve origem em denúncia anónima. O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DIAP Regional do Porto, encontra-se sujeito a segredo de justiça e não tem arguidos constituídos.”

A casa de Luís Montenegro foi construída na sequência de um processo de licenciamento aberto na autarquia de Espinho a 6 novembro de 2015. Dois meses depois, a 12 de janeiro de 2016, era o próprio presidente da Câmara e amigo pessoal de Montenegro, Joaquim Pinto Moreira, a conceder o aval ao projeto de Arquitetura.

“Em referência ao projeto de arquitetura apresentado nestes Serviços respeitante ao assunto em epígrafe, comunica-se que por despacho de 12-01-2016, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim José Pinto Moreira, foi a pretensão deferida, nas condições da informação prestada em 12-01-2016, pela Divisão de Obras Particulares e Licenciamentos, que se junta por fotocópia”, pode ler-se na notificação consultada pelo Porto Canal.

O documento era assinado por José Costa, chefe de divisão de obras particulares e licenciamentos , acusado de corrupção na Operação Vórtex juntamente com o próprio antigo presidente Pinto Moreira.

Nem quatro meses depois, a 11 de maio de 2016, chegavam as restantes aprovações: “Em referência ao processo em epígrafe, comunica-se que o mesmo se encontra aprovado por despacho de 10/05/2016, exarado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Dr. António Vicente de Amorim Alves Pinto, nas condições da informação prestada em 2016/05/10, pela Divisão de Obras Particulares e Licenciamentos, que se junta por fotocópia.”

Em comunicado enviado à redações na sequência da notícia da abertura de inquérito pelo Ministério Público, Montenegro garantiu desconhecer "o teor da denúncia" que conduziu à decisão do MP. "Não conheço o teor da denúncia anónima, mas no pressuposto de se relacionar com a fiscalidade associada à construção da minha casa, será uma excelente oportunidade para que esse assunto se encerre definitivamente", afirma.

Montenegro defende que não praticou "nenhum acto ética ou legalmente desadequado”, que tem "todo o interesse em que o assunto seja apreciado" e que não se deixará "condicionar cívica e politicamente" por esta investigação.

O líder social-democrata elogia ainda a actuação do Ministério Público: "Não poderia o MP não abrir o inquérito: e em boa hora o faz! Não tive nenhum tratamento diferente de qualquer outro cidadão na mesma situação."