A conferência de líderes agendou, esta terça-feira, para dia 11 de dezembro um debate preparatório do Conselho Europeu que contará com a presença do primeiro-ministro, António Costa.

No final da reunião que decorreu esta tarde, a porta-voz da conferência de líderes indicou que no dia 11 de dezembro, uma segunda-feira, haverá excecionalmente uma reunião plenária de manhã, para o debate preparatório do Conselho Europeu que acontece no final dessa semana.

Maria da Luz Rosinha (PS) indicou que, “para ter a presença do primeiro-ministro”, o agendamento teve de ser feito para segunda-feira.

Antes, o primeiro-ministro deverá estar presente na Assembleia da República no dia 29 de novembro, para o encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado para 2024.

Para dia 30 ficaram agendadas propostas de lei do Governo, entre as quais sobre a alteração dos regimes jurídicos do cartão do cidadão, da chave móvel digital e do recenseamento eleitoral, outra que visa fixar a interpretação jurídica relativa à contagem para efeitos de aposentação após os titulares de cargos governativos cessarem essas funções e reassumirem a sua vida profissional e, ainda, a transposição de uma diretiva europeia sobre a introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento com vista a combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico.

Na semana passada, o presidente da Assembleia da República assegurou que o parlamento continuará a fiscalizar o Governo até à sua dissolução, prevista para 15 de janeiro, mas sem debates quinzenais com o primeiro-ministro ou com os ministros, podendo realizar debates europeus.

O primeiro-ministro anunciou no dia 07 a sua demissão e o Presidente da República apontou para início de dezembro a formalização, com a publicação do respetivo decreto.

As propostas de lei do Governo caducam quando for publicado o decreto.

Questionada se o parlamento teve alguma indicação quanto à data concreta para a publicação de decreto de demissão, a porta-voz da conferência de líderes disse que não, mas referiu que “houve um cuidado” no agendamento das propostas de lei do Governo, uma vez que ainda não foi anunciada a “data segura para que isso aconteça”.

A conferência de líderes fixou, esta terça-feira,  os agendamentos entre o dia 30 de novembro e o dia 21 de dezembro.

A deputada Maria da Luz Rosinha indicou que para dia 29 poderá realizar-se a eleição de um juiz do Tribunal Constitucional, afirmando que “se estiverem reunidas as condições acontecerá”.

Para os dias 05 e 06 de dezembro estão previstas jornadas parlamentares do Chega, seguindo-se vários debates marcados pelos partidos.

No dia 07 haverá uma interpelação do BE sobre a negociação com os profissionais de saúde, no dia 13 um agendamento potestativo do PAN, no dia seguinte do PSD e dia 15 da IL. Dia 19 haverá um agendamento do Livre, no dia 20 do PCP e no dia seguinte do Chega, não tendo sido indicados os temas.

A próxima conferência de líderes está agendada para dia 30 de novembro.

Maria da Luz Rosinha referiu que não há ainda agendamentos para janeiro, o que será reanalisado nessa altura.