O PSD apresentou esta terça-feira como principais propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2024 as prioridades apresentadas em outubro antes da crise política, porque “os problemas dos portugueses não se alteraram”.

Entre as cinco prioridades então apresentadas, traduzidas em 12 medidas, estão a redução do IRS até ao oitavo escalão, uma taxa máxima de 15% para o IRS jovem, medidas na saúde e habitação e a reposição integral do tempo de serviços dos professores, faseada em cinco anos.

“Os problemas dos portugueses não se alteraram pelo facto de haver eleições, as nossas propostas visam ajudar a resolver esses problemas com que portugueses se deparam”, defendeu o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Questionado se o PSD se compromete a, se for Governo, implementar estas medidas num Orçamento Retificativo em 2024, Miranda Sarmento respondeu que estas “farão parte do plano de ação do PSD para a próxima legislatura”.

“Procuraremos implementar no decorrer da próxima legislatura, num Governo que possa ter um horizonte de quatro anos”, disse.

Entre as mais de 200 propostas entregues pelo PSD para a discussão na especialidade, Miranda Sarmento destacou como novidades em relação às prioridades de outubro a eliminação do aumento previsto no Imposto Único de Circulação (IUC), a eliminação da contribuição extraordinária para o alojamento local e um mecanismo de incentivo fiscal às poupanças até cem mil euros.

Miranda Sarmento disse não ter feito qualquer contacto com o PS sobre estas propostas, considerando que o diálogo se fará agora na especialidade.

Quanto à quantificação das medidas, o líder parlamentar do PSD considerou que o seu impacto orçamental é “perfeitamente acomodável” com o aumento das receitas fiscais devido à inflação, que em 2023 foram superiores ao previsto em 4 mil milhões de euros.