O ministro das Finanças e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vão, esta terça-feira, ao parlamento defender o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), encerrando a ronda de audições setoriais.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, será ouvida às 09h00 horas pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, enquanto o ministro das Finanças, Fernando Medina, irá apresentar-se perante os parlamentares da COF às 15:00.

Na audição na COF que antecedeu a votação da proposta na generalidade, o ministro das Finanças defendeu a redução a trajetória da dívida pública e que a descida dos impostos diretos é superior à subida de alguns impostos indiretos e que existe um desagravamento em valor absoluto de 700 milhões de euros.

Por sua vez, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou, na audição prévia à votação na generalidade, que os dados mais recentes mostram que há atualmente mais de cinco milhões de trabalhadores ativos a descontarem para a Segurança Social e que um total de 85 mil pessoas beneficiárias do Complemento Solidário para Idosos (CSI) usufruíram da comparticipação automática de medicamentos no primeiro mês de aplicação da medida.

O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.

Desta forma têm continuado a decorrer as audições sobre a proposta orçamental quer dos ministros, quer de entidades como o Conselho das Finanças Públicas.

O prazo limite para a apresentação de propostas de alteração pelos partidos termina esta terça-feira pelas 18h00 horas.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de novembro e estende-se durante toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.