O Governo enviou à Comissão Europeia as suas prioridades para 2024 num conjunto de 15 propostas que incluem uma iniciativa europeia de habitação acessível ou um “enquadramento para a resiliência das superfícies aquáticas e a disponibilidade de água”.

Numa nota publicada no ‘site’ oficial do executivo, o Governo adianta que estas são as principais preocupações de Portugal enviadas no âmbito do programa de trabalhos da Comissão Europeia para o próximo ano.

Entre as 15 propostas, o Executivo destaca uma iniciativa europeia de habitação acessível, “um enquadramento para a resiliência das superfícies aquáticas e a disponibilidade de água (Rewater EU)” ou “um mecanismo permanente de resposta a crises”.

Foi ainda proposto por Portugal “um programa europeu de reconversão de trabalhadores para a dupla transição, um quadro europeu para a governança e resposta aos incêndios, um ato digital rural para a modernização do setor agrícola e uma estratégia europeia para a computação avançada”, lê-se na nota.

“Não obstante a necessidade de concentrar esforços para concluir vários dossiers legislativos em aberto antes das eleições para o Parlamento Europeu em 2024, existem algumas áreas prementes que, na perspetiva portuguesa, exigem um esforço europeu coordenado, de forma a reforçar a União Europeia como uma casa próspera, moderna e segura para os seus cidadãos”, destaca o executivo liderado por António Costa.

O Governo escreve ainda que estas prioridades “são o resultado da consulta às várias áreas setoriais, aos parceiros sociais e a outras partes interessadas da sociedade civil”.

“Tal como aconteceu em 2022, esta iniciativa possibilita que Portugal possa ter uma voz proativa no planeamento da agenda legislativa da Comissão Europeia para o próximo ano”, é acrescentado na nota.