O PSD considerou hoje que as decisões do Tribunal Constitucional tiveram já consequências no aumento do défice de Portugal no final do primeiro semestre deste ano, provocando uma subida das despesas com salários na administração pública.

Esta posição foi assumida pelo deputado do PSD Duarte Pacheco, em reação à síntese de execução orçamental da Direção Geral do Orçamento, segundo a qual o défice das administrações públicas em contabilidade pública atingiu os 4.192 milhões de euros em junho, mais 149 milhões do que no mesmo semestre de 2013.

"Esta execução orçamental do primeiro semestre mostra de uma forma clara a dificuldade e o risco do presente exercício orçamental. Se, na rúbrica com salários, estava previsto pagar um valor, mas é preciso pagar muito mais por decisão do Tribunal Constitucional, a consequência é que o défice se agrava. As consequências estão à vista", sustentou Duarte Pacheco, numa declaração na Assembleia da República.

De acordo com o deputado e dirigente do PSD, a receita fiscal continua a subir acima do orçamentado, "mostrando o esforço que os portugueses estão a fazer, os resultados do combate à fraude e evasão fiscal, e os sinais de recuperação da economia".

"Mas a despesa também sobe, sobretudo em duas grandes rubricas: Volume dos juros e despesas com pessoal", apontou.

Apesar de advertir que não pode haver comparação direta entre o primeiro semestre deste ano e o do ano passado em algumas rubricas - já que um dos subsídios foi agora pago, enquanto em 2013 esse pagamento apenas aconteceu em novembro -, Duarte Pacheco referiu que, mesmo assim, "é indiscutível que no passado mês de junho foram pagos sem cortes os salários à função pública na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, o que levou ao agravamento do défice".

"Todos os agentes políticos devem refletir, porque não há decisões inócuas, não há decisões sem custos. Todos os órgãos de soberania e também o Tribunal Constitucional devem sempre pensar que todas as decisões têm custos e que esses custos aparecem", advertiu o dirigente da bancada social-democrata.

Duarte Pacheco adiantou depois que "o Governo vai ter rapidamente de tomar medidas substitutivas daquelas que foram chumbadas para que Portugal possa atingir as metas orçamentais com que está comprometido".

"Isso irá ocorrer logo na reabertura dos trabalhos parlamentares", acrescentou.