Lisboa, 23 jul -- A Guiné Equatorial foi hoje admitida como membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na X cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização, em Díli, concluindo assim dez anos de avanços e recuos.

O país, liderado pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema, concluiu o roteiro exigido para a adesão e deverá agora integrar a organização, apesar da oposição de várias organizações da sociedade civil dos países lusófonos, que acusam o regime de várias violações dos direitos humanos.

Principais momentos do processo de adesão da Guiné Equatorial à CPLP:

- 2004 --

A aproximação entre a Guiné-Equatorial e o bloco lusófono começou com a participação do Presidente do país centro-africano, Teodoro Obiang Nguema, numa cimeira da organização, a convite do seu homólogo são-tomense, Fradique de Menezes. Nesse encontro, os países-membros acordaram criar o estatuto de observador associado.

- 2006 -

13 de julho

A Guiné Equatorial e as ilhas Maurícias pedem oficialmente o estatuto de observadores associados da CPLP, em Bissau, na XIII Reunião dos Pontos Focais de Cooperação da CPLP.

16 de julho

- O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, desloca-se a Bissau para assistir à cimeira de chefes de Estado e de Governo.

"A Guiné Equatorial foi descoberta pelos portugueses, que colonizaram a ilha a que chamaram de Fernando Pó. Temos raízes profundas com Portugal e muitas famílias portuguesas trabalharam na Guiné Equatorial. Somos fruto dessa grande família", afirmou então Obiang.

- A Guiné Equatorial e as ilhas Maurícias admitidas pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP com o estatuto de "observadores associados", contrariando a indicação de que ambos podiam ser "membros de pleno direito" da comunidade lusófona, na XI reunião do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

17 de julho

- Chefes de Estado e de Governo atribuem estatuto de "observadores associados" à Guiné Equatorial e Maurícias.

- 2007 -

25 de julho

Representantes da Guiné Equatorial e das Maurícias participam pela primeira vez numa reunião oficial da CPLP, integrando-se na XV Reunião dos Pontos Focais de Cooperação, em Lisboa.

- 2008 --

25 e 26 de fevereiro

Ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, realiza visita oficial à Guiné Equatorial, a convite do seu homólogo equato-guineense, e anuncia que Portugal vai criar um programa de ensino do português.

25 de julho

- Presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang, participa na VII cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Lisboa, e afirma-se confiante que seja discutida a adesão plena do seu país à organização lusófona.

- Estados-membros não discutem proposta de adesão na cimeira.

- 2009 -

16 de janeiro

O chefe da diplomacia da Guiné-Equatorial é recebido em Lisboa pelo seu homólogo português, Luís Amado, para falar de relações bilaterais, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e de temas da agenda regional africana, informou hoje o MNE.

18 de janeiro

A Guiné Equatorial quer aderir à CPLP na próxima cimeira da organização, em 2010, mas não tem ainda data prevista para adoção do português como língua oficial, requisito para a adesão, afirma o ministro equato-guineense dos Negócios Estrangeiros, Pastor Micha Ondo Bile.

- 2010 -

01 e 02 de maio

Ministro português dos Negócios Estrangeiros realiza visita oficial à Guiné Equatorial, acompanhado por uma delegação de empresários, com o objetivo de promover os interesses económicos de Portugal naquele país africano.

09 de julho

Organizações da sociedade civil subscrevem uma carta aberta, dirigida aos líderes dos Estados da CPLP, contestando a eventual admissão da Guiné Equatorial na organização.

13 de julho

Amnistia Internacional Portugal alertou hoje para "algumas preocupações" em matéria de direitos humanos, democracia e justiça social na Guiné-Equatorial.

18 de julho

O Presidente da República, Cavaco Silva, espera que a CPLP tome uma decisão sensata sobre o pedido de adesão da Guiné Equatorial e reafirmou a necessidade de respeitar os estatutos da instituição, que referem que os seus membros devem ser de língua oficial portuguesa.

20 de julho

O Presidente da Guiné-Equatorial promulga o decreto que estabelece o português como terceira língua oficial do país, um dos requisitos exigidos para poder integrar a CPLP.

23 de julho

- VIII cimeira de chefes de Estado e de Governo decorre no Centro de Convenções de Talatona, Luanda, e decide adiar uma resolução sobre a eventual adesão de Malabo. O Presidente Obiang diz estar otimista.

- O Presidente da República, Cavaco Silva, sublinha que a credibilidade da CPLP passa pela sua "imagem de coesão em torno dos laços, princípios e valores presentes nos seus estatutos".

- A presidência, a cargo de Angola, e o secretariado executivo da CPLP ficam incumbidos de elaborar um programa de apoio às reformas a concretizar pela Guiné Equatorial "para dar pleno cumprimento às disposições estatutárias" relativas à "adoção e utilização efetiva da Língua Portuguesa".

24 de agosto

A Amnistia Internacional (AI) e outras organizações internacionais condenaram a "execução arbitrária" de quatro antigos militares da Guiné Equatorial, acusados de envolvimento numa tentativa de homicídio do Presidente, Teodoro Obiang, em 2009.

- 2011 --

04 de maio

O secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, considerou que se tem verificado uma evolução na abertura da Guiné Equatorial, mas admitiu, contudo, que "não é fácil" avaliar todos os aspetos que dizem respeito ao estado da democracia naquele país.

22 de julho

Os chefes da diplomacia dos países lusófonos reiteram em Luanda o apelo às autoridades da Guiné-Equatorial para a necessidade de continuarem a levar a cabo reformas internas em conformidade com os princípios orientadores da CPLP, no final da XVI Reunião do Conselho de Ministros em Luanda.

25 de novembro

A Guiné Equatorial vai aderir à CPLP na próxima cimeira da organização, a realizar em Maputo, disse em Luanda Teodoro Obiang, no final de uma visita de trabalho.

12 de dezembro

O ministro português Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, defende que a CPLP deve estar "aberta a todos", numa referência à adesão da Guiné Equatorial como estado-membro da organização.

- 2012 -

06 de fevereiro

O ministro das Relações Exteriores de Angola, país que presidia então à CPLP, disse, no final de um Conselho de Ministros extraordinário, em Lisboa, que "algumas outras coisas ainda têm de ser feitas" para a adesão da Guiné Equatorial, nomeadamente um "programa bem estruturado no sistema de ensino" que contenha o português e a criação de uma "missão permanente" daquele país junto da organização lusófona.

07 de fevereiro

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial afirmou não perceber as críticas dos que se opõem à adesão do país à CPLP, porque a candidatura tem motivações culturais e históricas e "não tem que ver com questões políticas".

06 de julho

O secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, afirma que, após um "trabalho desenvolvido", a Guiné Equatorial está, "obviamente", em melhor posição para entrar na CPLP, um tema quente que será discutido na cimeira de 20 de julho.

11 de julho

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, manifesta-se contra a adesão plena da Guiné Equatorial à comunidade lusófona na próxima cimeira da organização, em Maputo, considerando que o país não fez "progressos suficientes" nas questões dos direitos humanos.

20 de julho

A adesão plena da Guiné Equatorial à organização foi de novo adiada, na cimeira de Maputo, sem que os chefes de Estado e de Governo definissem um prazo para voltar a debater o assunto.

- 2013 --

04 de fevereiro

O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa considera que "não existe razão" para a Guiné Equatorial ficar à margem da organização, após um encontro em Malabo com o Presidente Teodoro Obiang, mas lembrou que só em 2014 é que haverá decisão.

22 de maio

A Guiné Equatorial entra formalmente no bloco lusófono na próxima cimeira, a realizar em 2014 em Díli, disse em Luanda o Presidente daquele país, Teodoro Obiang, afirmando ter recebido essa garantia do seu "irmão José Eduardo dos Santos".

03 de dezembro

O embaixador da Guiné Equatorial em Lisboa afirma que até à próxima cimeira da CPLP "haverá uma surpresa" no sentido da abolição da pena de morte, uma condição para a adesão do país à comunidade lusófona.

- 2014 --

06 de janeiro

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, avisa que a Guiné Equatorial deve cumprir o "roteiro estabelecido" para a entrada na CPLP.

11 de fevereiro

Rui Machete diz que Portugal terá uma posição "claramente negativa" sobre a adesão da Guiné-Equatorial se este país não adotar uma moratória sobre a pena de morte.

20 de fevereiro

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy, manifestou à Lusa em Maputo a "determinação" do seu país em cumprir todas as exigências impostas para o país aderir à CPLP.

21 de fevereiro

- O conselho extraordinário de ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP recomenda em Maputo a adesão da Guiné Equatorial à organização.

04 de março

- O governo da Guiné Equatorial confirma a assinatura de um decreto contra a pena de morte, no dia 13 de fevereiro, numa declaração perante o Conselho das Nações Unidas em Genebra de um dos vice-primeiros ministros do país.

28 de março

- A suspensão da pena de morte anunciada pelo Governo da Guiné Equatorial afeta apenas os casos já julgados e não constitui qualquer garantia ou moratória para o futuro, alertaram em Lisboa dirigentes de organizações não-governamentais.

05 de maio

Portugal apela no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, em Genebra, para a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial.

11 de junho

Guiné Equatorial entra como associada para a Confederação Empresarial da CPLP.

23 de julho

Os países-membros aprovam por unanimidade a entrada do país, liderado por Obiang, na CPLP.

JH. (CFF/CMC/CSR/EL/FPA/JSD/MCL/MSE/MSP/PRM/SBR/SK/SYR) // PJA

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