A Comissão de Ambiente e Energia vota esta terça-feira (10 de janeiro) os requerimentos apresentados pelo PSD e pelo CHEGA para ouvir Hugo Pires, recém-empossado secretário de Estado do Ambiente. Em causa está o possível conflito de interesses no caso da venda de uma das suas empresas a um lóbi do lixo e a notícia avançada na sexta-feira pelo Porto Canal que dá conta de que o antigo deputado do PS não declarou uma participação social no registo de interesses, entregue durante a XIV legislatura.

Segundo Hugo Oliveira, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, a notícia avançada pelo Porto Canal “reforça a necessidade de ouvir o secretário de Estado do Ambiente, para que este se possa explicar. Para o social-democrata “a política deve fazer-se de forma séria e clara, também por quem faz oposição” e, por isso foi feito o requerimento para ouvir Hugo Pires.

Também o CHEGA solicitou ao presidente da Comissão de Ambiente e Energia, o deputado do PS Tiago Brandão Rodrigues, a audição do secretário de Estado do Ambiente. Segundo Rita Matias, a notícia do Porto Canal traz “ainda mais motivos” para que tal aconteça.

Em declarações ao Porto Canal, a deputada do CHEGA diz esperar que “as outras forças políticas, nomeadamente o Partido Socialista, viabilizem esta oportunidade de ouvir o secretário de Estado, para que este possa demonstrar se tem ou não a ética necessária para exercer as funções para a qual foi nomeado”.

Ministério do Ambiente continua em silêncio

Na sexta-feira, o Porto Canal noticiou que Hugo Pires não declarou uma das empresas de que era sócio no registo de interesses entregue ao Tribunal Constitucional, enquanto era deputado. A falha representa um incumprimento da lei n.º 52/2019, que obriga os titulares de cargos políticos a comunicar rendimentos, património e incompatibilidades.

Em causa está a participação do secretário de Estado na sociedade ‘Palavras Suspensas’ entre 8 de fevereiro de 2021 e 23 de fevereiro de 2022, data em que foi dissolvida. O antigo deputado do PS detinha uma participação de 4.750 euros, correspondente a 95% do capital da empresa com sede em Braga.

Até ao momento, e apesar dos vários pedidos de esclarecimento do Porto Canal, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática mantem-se em silêncio sobre este caso.

PCP pede que “tudo seja devidamente apurado”

Em reação à notícia avançada pelo Porto Canal, o Partido Comunista garante que “se havia interesses a declarar que não foram declarados” é necessário que “tudo seja devidamente apurado, extraindo-se as consequências que seja necessário extrair”.

Ao Porto Canal, o deputado Alfredo Maia sublinha, no entanto, que “estes incidentes não podem servir de biombo para ocultar os reais problemas do país” como o aumento do custo de vida e das taxas de juro.

“Há um dever de esclarecimento de toda a verdade”

Em declarações ao Porto Canal, o especialista em Direito Administrativo, Licínio Lopes, garante que “do ponto de vista legal devia ter existido uma declaração de retificação para completar totalmente a declaração de registo de interesses que foi entregue no Tribunal Constitucional.

Quanto às possíveis consequências para o secretário de Estado, o jurista explica que só existirão se se comprovar a relevância do caso, ou seja, se existirem incompatibilidades entre a empresa em causa e a atividade de Hugo Pires, enquanto de deputado.

Apesar disso, para Licínio Lopes, do ponto de vista político “há um dever de esclarecimento de toda a verdade”.