O Governo desenhou o Orçamento do Estado para 2023 num contexto de incerteza em relação a vários fatores, nomeadamente a evolução da guerra na Ucrânia e o comportamento da economia. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento identifica alguns riscos à concretização do cenário elaborado pelo Governo, que vão desde a guerra à subida de juros, passando por fatores como mais medidas de emergência, encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) e incertezas sobre a TAP e Novobanco.

A UTAO começa por apontar que “a enorme incerteza do contexto geopolítico, aliada às dificuldades das intervenções dos bancos centrais até à data para domar a inflação, juntamente com a degradação contínua das previsões económicas realizadas por instituições de referência, alimentam dúvidas sobre a plausibilidade do crescimento de 1,3% para o PIB real”. 

A TAP e o Novobanco estão no topo da lista de riscos do cenário orçamental feita pela UTAO. Sobre a companhia aérea, a unidade do Parlamento critica o “secretismo” e destaca que não se preveem apoios financeiros para 2023, “mas continua a não ser conhecido o Plano de Reestruturação Económica aprovado pela Comissão Europeia”.

“O encarecimento do combustível para aviões, os arrefecimentos de conjuntura e até as recessões em inúmeros mercados para onde a companhia voa não deixarão de prejudicar o seu desempenho económico e financeiro em 2023”, destacam, não sendo conhecido “se há contingências estabelecidas nesse plano que poderão vir a justificar mais dinheiro dos contribuintes para a companhia aérea”.

Relativamente ao Novobanco, a UTAO salienta que não se podem excluir riscos por via da capitalização devido ao desenho do acordo de venda. “Nos termos do Acordo de Capitalização Contingente, o Novo Banco pode ainda solicitar um valor máximo de 485 milhões de euros em função do apuramento das perdas incorridas nos ativos protegidos pelo mecanismo de capitalização e das exigências regulatórias de rácios de capital”, algo que não é mencionado na proposta elaborada pelo Governo.