Lisboa, 01 jul (Lusa) -- O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sai hoje do Governo com os últimos dias do seu mandato marcados pelas declarações de Teixeira dos Santos sobre a transição da pasta dos 'swap'.

No sábado, o ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos garantiu à Lusa ter informado o seu sucessor, Vítor Gaspar, de "toda a informação necessária" sobre os contratos 'swap' (derivados financeiros sobre taxas de juro) envolvendo empresas públicas numa reunião a 18 de junho de 2011.

Teixeira dos Santos fez questão de esclarecer que "essa reunião decorreu em duas partes", uma primeira a sós entre ele e Vítor Gaspar, e uma segunda, em que estiverem presentes os secretários de Estado do anterior executivo.

O ex-ministro das Finanças explicou que foi solicitada informação às empresas, à Direção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) para ser disponibilizada ao Governo que iria entrar em funções dentro de dias.

No domingo passado, o Ministério das Finanças, admitia em comunicado à Lusa que a questão dos contratos 'swap' "foi abordada na reunião de transição", alegando que a informação disponibilizada foi insuficiente.

O comunicado confirmava que a questão dos contratos 'swap' foi suscitada por iniciativa do agora ministro das Finanças demissionário e que a motivação era a preocupação com a grandeza das responsabilidades contingentes, com efeito sobre o Orçamento do Estado, informação que "não existia" à data da reunião de 18 de junho de 2011, e o conhecimento público da existência destas operações.

O Ministério das Finanças fazia questão de esclarecer também que "nas pastas de transição do ministro das Finanças e da secretária de Estado do Tesouro e Finanças [Maria Luís Albuquerque] não constava um tópico dedicado aos contratos de derivados financeiros nas empresas públicas".

Hoje de manhã, a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, que vai suceder a Vítor Gaspar e toma posse na terça-feira, reforçava a posição do Ministério das Finanças ao frisar que na pasta de transição recebida do seu antecessor "nada consta sobre os 'swap'", garantindo que Teixeira dos Santos não transmitiu novas informações a Vítor Gaspar.

Maria Luís Albuquerque reiterou que o que se sabia em agosto de 2011 era apenas "informação numérica", sem aludir a quaisquer problemas nos contratos, à sua natureza, às suas características ou às opções de vencimento antecipado.

A polémica em torno da transição da pasta sobre 'swap' remonta a abril, quando a secretária de Estado afirmou pela primeira vez que o anterior executivo não mencionou o problema dos 'swap' quando passou a pasta.

Na sequência das declarações da altura, o ex-secretário de Estado do Tesouro Carlos Costa Pina veio garantir que o Governo anterior prestou "em tempo", ao atual executivo, toda a informação sobre os contratos 'swap' e em condições para este poder tomar decisões.

Já na semana passada, Maria Luís Albuquerque voltava a reforçar a posição do Governo numa audição na comissão parlamentar de inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Setor Público.

No final da audição da governante, o grupo parlamentar do PS entregou um requerimento para saber se Vítor Gaspar tinha ou não recebido do seu antecessor informação sobre os 'swap'.

A investigação do IGCP -- Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública aos contratos derivados de taxa de juro ['swap'] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado.

Este caso já levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito.

O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes tendo, segundo informação de 18 de junho do Ministério das Finanças, pago cerca de mil milhões de euros aos bancos para anular perdas potenciais de 1.500 milhões de euros.

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