Lisboa, 01 jul (Lusa) - A secretária de Estado do Tesouro reiterou hoje que na pasta de transição recebida do seu antecessor "nada consta sobre os 'swap'" e garantiu que o ex-ministro Teixeira dos Santos não transmitiu novas informações a Vítor Gaspar.

"Na pasta de transição entre mim e o então secretário de Estado Carlos Costa Pina esta questão [dos 'swap' - contratos de derivados financeiros sobre taxas de juro] não foi suscitada e não consta qualquer documento sobre esta matéria, nem o despacho que o [então] secretário de Estado emitiu com data de 09 de junho de 2011, já depois das eleições", garantiu.

A governante falava durante o primeiro 'briefing' diário do Governo e depois de o anterior ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos ter garantido à Lusa no sábado ter informado o seu sucessor, Vítor Gaspar, de "toda a informação necessária" sobre os contratos 'swap' envolvendo empresas públicas, em reunião a 18 de junho de 2011.

Já depois das declarações de Teixeira dos Santos, o Governo admitiu à Lusa que a questão dos contratos 'swap' "foi abordada na reunião de transição" entre o ex-ministro e o atual ministro das Finanças, mas alegou que a informação disponibilizada foi insuficiente.

Hoje Maria Luís Albuquerque afirmou que não esteve presente na reunião ocorrida a 18 de junho de 2011, mas explicou que a mesma resultou do facto de Vítor Gaspar ter "questionado sobre esta matéria" e ter "sido dito que tinha sido pedida informação às empresas, obrigação que aliás decorre dos memorandos de entendimento".

"Mais uma vez não havia qualquer documentação, nem nada de novo a transmitir, porque a informação tinha sido solicitada e apenas isso", disse, acrescentando que "aquilo que existia era um pedido de informação às empresas feito através da DGTF e que deveria passar a ser incluída nos relatórios periódicos desta entidade.

Maria Luís Albuquerque reiterou que o que se sabia em agosto de 2011 resultava do boletim da DGTF sobre o setor empresarial do Estado relativo ao segundo trimestre daquele ano e tratava-se apenas de "informação numérica", mas não sobre quaisquer problemas nos contratos, a sua natureza, características ou opções de vencimento na antecipado.

A governante classificou no entanto como "curioso" o facto de as declarações recentes de Teixeira dos Santos parecerem "indicar que o Governo teria conhecimento da gravidade deste problema".

"Tendo a maioria destes contratos [swap] sido celebrados durante o mandato do anterior Governo, porque é que nada foi feito em 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e até 2011, a meio do ano, em que apenas foi pedida informação [às empresas públicas, através do despacho de Costa Pina], nada mais", frisou.

Sobre a intervenção do anterior ministro das Finanças, a governante disse que não fazia juízos de intenções e rejeitou a existência de uma eventual "gestão política do calendário" relativo aos 'swap'.

A secretária de Estado afirmou que "o Governo começou de imediato em 2011 a gerir a informação" e a desenvolver todo o trabalho necessário para fazer uma abordagem aos bancos, sublinhando ter "começado a trabalhar do zero".

"Resolvemos o risco eminente de perdas para o Orçamento do Estado e temos a situação perfeitamente controlada neste momento, a questão não tem nada a ver com a gestão de outra natureza, mas com o facto de o processo ser muito complexo", sustentou.

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