Lisboa, 25 jun (Lusa) - O Banco BIC Português e a Caixa Central de Crédito Agrícola assinaram hoje, em Lisboa, o protocolo de adesão ao sistema de acesso aos serviços mínimos bancários, cujo número de contas quase triplicou entre 2012 e o ano passado.

A cerimónia decorreu no Ministério da Economia, contando com as presenças de Leonardo Mathias, secretário de Estado da Economia, e Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, permitindo que estas duas instituições financeiras se juntem às restantes seis que já tinham aderido ao protocolo em 2012 (BES, BCP, BPI, Santander Totta, Montepio Geral e CGD).

"Felicitamos os dois bancos aderentes e realçamos que, a partir de agora, são oito os bancos que fornecem serviços mínimos bancários, sendo que representam no seu conjunto 89% das contas bancárias existentes no país", afirmou Carlos Costa, lembrando que este tipo de serviços são "parte da responsabilidade social da banca", já que visam "criar uma lógica de inclusão financeira" por parte da camada mais desfavorecida da população portuguesa.

Já Leonardo Mathias destacou o crescente "acesso da população mais vulnerável a serviços mínimos bancários", considerando que os mesmos são "fundamentais na organização social e económica das famílias".

E reforçou: "É um fator de democratização social e de cidadania".

Segundo os dados oficiais do supervisor, disponíveis no Portal do Cliente Bancário, o número de contas ativas associadas a estes serviços quase triplicou entre 2012 e 2013, de 3.371 contas para 9.646 contas.

"Temos que continuar a investir na formação dos consumidores, já que consumidores informados são mais protegidos, na lógica de um consumo consciente", sublinhou o membro do Governo responsável pela área da defesa do consumidor.

Por seu turno, Luís Mira Amaral, presidente do BIC, assinalou que o banco que lidera teve "todo o gosto" em aceitar o convite que lhe foi endereçado pelo Governo e pelo Banco de Portugal para passar a disponibilizar estes serviços.

"Isto é um serviço público que fazemos aos portugueses mais carenciados. Todos têm direito aos serviços mínimos bancários", considerou, realçando que "este não é um serviço para os bancos ganharem dinheiro".

E o administrador do Crédito Agrícola, José Maia Alexandre, alinhou pelo mesmo diapasão, garantindo que a entidade que lidera é "sensível à necessidade de todos os cidadãos aderirem aos serviços mínimos bancários".

Em 2012, por altura do lançamento do protocolo com seis bancos para promover o acesso aos serviços mínimos bancários, o então secretário de Estado da Economia, Almeida Henriques, fixou a meta de estes serviços serem usados por 12 mil clientes até ao final de 2014.

Os números relativos ao primeiro trimestre ainda não estão disponíveis e, segundo sinalizou hoje Leonardo Mathias, é provável que o total de contas associadas a serviços mínimos seja tornado público em agosto, sendo referente ao primeiro semestre.

A legislação que regula estes serviços estabelece que os bancos que oferecem uma conta de serviços mínimos bancários não podem cobrar de custos totais anuais mais do que 1% do salário mínimo nacional (cerca de cinco euros). Os clientes podem ainda exigir, ao balcão do seu banco, a conversão de uma conta de depósitos à ordem já existente numa destas contas, sem custos.

Idosos, cidadãos carenciados ou aqueles que foram gravemente afetados pela crise, ficando numa situação de desemprego, são os destinatários destas contas. A única condição é não serem titulares de nenhuma outra conta bancária.

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