Lisboa, 28 jun (Lusa) - O secretário de Estado do Orçamento defendeu que "o programa de ajustamento está a resultar" e a operação no Banif "não é relevante para os limites" acordados, após o INE apresentar um défice de 10,6% no primeiro trimestre.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje que o défice orçamental das Administrações Públicas atingiu os 10,6% no primeiro trimestre do ano, face ao valor nominal do défice de 7,9% em termos homólogos, contabilizando já o aumento de capital do Estado no Banif de 700 milhões de euros (1,8% do PIB)". Excluindo esta operação, o défice seria de 8,8%.

"Temos que cumprir o défice que está acordado com os nossos parceiros internacionais [5,5%]. A reclassificação da recapitalização bancária não tem impacto nesse objetivo", assegurou Luís Morais Sarmento.

O governante frisou que o aumento de capital no Banif "não é relevante para os limites do programa" de ajustamento e explicou que esta "já foi considerada nos valores do financiamento e da dívida", sendo "uma operação pontual" que não terá outros efeitos nos restantes trimestres do ano.

O responsável destacou, no entanto, a melhoria da capacidade de financiamento da economia portuguesa no primeiro trimestre, que passou para os 1,2% do PIB, face aos 0,3% em 2012.

Luís Morais Sarmento frisou ainda que "o programa de ajustamento está a resultar", "a receita está a crescer e bem", lembrando que os dados relativos à execução orçamental de maio "permitem ter confiança" quanto ao cumprimento "de todos os limites que estão estabelecidos".

"Em conjunto, estes resultados indicam o progresso do programa de ajustamento de Portugal e deixam boas perspetivas para o cumprimento dos objetivos estabelecidos para 2013", afirmou numa rápida declaração, em conferência de imprensa.

Luís Morais Sarmento considerou ainda que os dados publicados hoje pelo INE "confirmam a correção do desequilíbrio externo da economia portuguesa", atribuindo esta evolução "principalmente à melhoria do saldo externo de bens e serviços e do saldo dos rendimentos primários".

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