Porto, 04 fev 2022 (Lusa) -- O Conselho Metropolitano do Porto deu hoje indicações à Comissão Executiva para proceder às adjudicações no âmbito do concurso para o transporte rodoviário que vai substituir as atuais concessões, depois das decisões dos processos judiciais terem transitado em julgado.

"Neste momento estamos em condições de arrancar para adjudicação. Temos o problema de Gondomar resolvido e o estudo económico-financeiro feito. Em alguns lotes, [o estudo revela que pode] haver um impacto maior do que noutros e aí há uma possibilidade de revisão da rede até 10% que permite reduzir alguns dos impactos", afirmou o presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) em declarações à Lusa, no final da reunião desta manhã, fazendo um ponto de situação do concurso que se arrasta há mais de dois anos.

Em dezembro, Eduardo Vítor Rodrigues tinha revelado que os encargos financeiros do concurso internacional poderiam subir cerca de 20% por ano e para cada município, representando um total adicional de cinco milhões de euros.

Em causa estavam os dados preliminares de um estudo económico-financeiro que foi pedido pela Área Metropolitana do Porto (AMP) em julho de 2021, na sequência de uma tomada de posição do presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, que se recusou a deliberar a assunção de quaisquer encargos.

À data, perante esta posição, a Comissão ExecutivA reagiu, mostrando-se indisponível para assinar o contrato para concessão dos transportes na área metropolitana.

Questionado hoje sobre a disponibilidade dos municípios para assumir os encargos adicionais previstos no estudo económico-financeiro, o presidente do CmP descreveu a situação como "uma inevitabilidade".

"É uma inevitabilidade, mais do que isso é aceitarem a comparticipação para minimizar os impactos da redução da procura enquanto ela durar, porque o risco, do ponto de vista do gasóleo, do custo da matéria-prima, está mais do lado do operador do que do nosso lado", salientou.

Apesar de considerar que neste momento se encontram reunidas as condições para avançar para adjudicação, Eduardo Vítor Rodrigues alertou que, tal como havia sublinhando perante os restantes presidentes de câmara durante a reunião desta manhã, o processo ainda não fica fechado.

"Agora fica do lado dos operadores quererem adjudicar - porque vão ter de adjudicar com as condições de há um ano e meio - e depois fica do lado do Tribunal de Contas apreciar", disse, antecipando um prazo de seis meses até à conclusão do processo.

"Ou seja, esta adjudicação não transforma imediatamente a operação no terreno em realidade. Ainda temos uns meses pela frente", acrescentou.

A fazer fé que tudo corra como esperado, Eduardo Vítor Rodrigues acredita que ainda durante o mês de fevereiro, no máximo até ao final da primeira semana de março, o processo da adjudicação possa estar concluído.

Em paralelo decorre, no entanto, um recurso de revista para o Supremo Tribunal Administrativo (STA) quanto a uma questão que envolve a futura execução do contrato internacional, interposta pela AMP em defesa do interesse público.

Questionado pela Lusa, o autarca que também lidera a Câmara de Vila Nova de Gaia esclareceu que a questão em causa é uma questão "menor" e que não produz efeitos suspensivos.

"É uma questão menor, até porque os novos operadores já trazem a sua frota. No fundo, é sabermos se pode haver mobilidade de equipamento entre os diferentes operadores, se houver a sucessão da posição de um para outro", explicou.

Este pedido decorre de três processos judiciais que impugnaram o concurso e decretaram a sua suspensão, e cuja decisão foi favorável à AMP, sem que tenha sido apresentado recurso por parte dos concorrentes para o STA.

Em paralelo, e perante o impasse, dois dos operadores melhor classificados no concurso tinham avançado, em dezembro, para tribunal, reclamando adjudicação do contrato, pedido que estava a ser contestado pela AMP que invocava razões de interesse público.

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