O Governo acordou com a 'troika' que a contribuição de sustentabilidade sobre as pensões não seja uma medida obrigatória, deixando-a de fora da lista dos 'structural benchmarks', cujo não cumprimento poderia significar um chumbo das instituições internacionais.

No memorando de entendimento entre o Estado português e a 'troika' (composta pela Comissão europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu), é explicitado que o que o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, chamou a Taxa Social Única (TSU) sobre os pensionistas será aplicada apenas "se estritamente necessário" e como terceira medida no âmbito da reforma do sistema de pensões (cortes).

O acordo diz que esta medida "pode ser substituída por outras medidas de valor e qualidade equivalentes".

O Governo compromete-se com a 'troika' a ter abertura para substituir medidas, das várias apresentadas, para garantir o cumprimento das metas orçamentais este ano, após ouvir os parceiros sociais e partidos, desde que estas tenham também medidas de equivalente valor e qualidade. Algo que segundo o executivo teve acordo da missão técnica.

Este processo tem de estar concluído a tempo para que todas as mudanças legislativas estejam prontas a tempo de implementar o processo de revisão da despesa até 15 de julho próximo.