Portas recusa ideia de "braço-de-ferro" no Governo em relação ao DEO
Porto Canal / Agências
Lisboa, 30 abr (Lusa) - O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, recusou hoje a existência de qualquer "braço de ferro" no Governo em relação ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO), sublinhando que "o prazo europeu" será cumprido.
"Não há nenhum braço-de-ferro e o prazo será cumprido, o prazo europeu é 30 de abril", afirmou Paulo Portas, numa curta declaração aos jornalistas no Palácio de Belém, à saída da cerimónia de condecoração de personalidades que se destacaram na internacionalização da economia portuguesa.
O DEO vai ser hoje apresentado às 17:30, depois do Governo ter adiado a sua apresentação pública, que esteve prevista para terça-feira, argumentando que as Finanças estava "ainda a trabalhar o documento".
O DEO, que tem de ser entregue na Assembleia da República e enviado a Bruxelas até hoje, deverá incluir as medidas com que o Governo pretende reduzir o défice para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, que, segundo a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, totalizam cortes de 1.400 milhões de euros.
A 15 de abril, o Governo apresentou - sem pormenores - uma série de medidas, que totalizam cortes de 1.400 milhões de euros que diz serem necessários para fazer baixar o défice para os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.
Entre essas medidas estão uma redução de custos nos diversos ministérios com reorganizações, fusões, medidas de eficiência (730 milhões de euros) e diminuição de custos com tecnologias de informação e comunicação, bem como com consultoria, pareceres, trabalhos especializados (320 milhões de euros).
No setor empresarial do Estado, o Governo estima encaixar 170 milhões de euros com processos de reorganização, fusões, concessões e com a redução de indemnizações compensatórias.
Quanto à administração pública, o executivo prevê arrecadar 180 milhões de euros com a "redução do número de funcionários públicos, mas através apenas de processos de aposentações e rescisões amigáveis", segundo a ministra das Finanças, que, quando questionada, não discriminou que poupanças estima para cada rubrica, individualmente.
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