Decisão do julgamento do caso BCP conhecida a 02 de Maio
Porto Canal / Agências
Lisboa, 24 abr (lusa) - A leitura do acórdão do julgamento do processo-crime do BCP, em que ex-administradores do Banco respondem por manipulação de mercado e falsificação de documentos, foi marcado para 02 de Maio, disse hoje à Lusa fonte judicial.
Fonte das Varas Criminais de Lisboa adiantou à Lusa que a juíza Anabela Morais, que preside ao julgamento e que esteve de baixa médica, já regressou ao ativo, tendo a leitura do acórdão sido marcada na quarta-feira.
Neste processo-crime, os ex-administradores do BCP, incluindo o seu fundador, Jardim Gonçalves, são acusados dos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos, num caso que começou a ser investigado em 2008.
O Ministério Público deduziu acusação em junho de 2009, o julgamento começou em 2012 e terminou em setembro de 2013, tendo a procuradora Leonor Machado pedido para Jardim Gonçalves o pagamento de uma indemnização de 10 milhões de euros, que suspenderia uma pena de prisão de cinco anos.
Para Filipe Pinhal, António Rodrigues e Christopher de Beck o MP pediu uma indemnização de três milhões de euros a cada um, com penas de prisão suspensas de três anos.
O julgamento centrou-se nas 17 sociedades 'offshore', sediadas nas Ilhas Caimão, constituídas pelo BCP, para influenciar os valores de mercado das acções do banco e o 'rating' [avaliação] dos títulos do BCP.
A leitura do acórdão chegou a estar agendada para 31 de janeiro último, mas foi adiada devido à doença da juíza.
além de Anabela Morais o coletivo de juizes é constituido por Helena Susana e Pedro Lucas.
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