ACT inspeciona 37.000 locais de trabalho com 300.000 trabalhadores em 2013
Porto Canal / Agências
Lisboa, 21 abr (Lusa) -- A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) inspecionou 37 mil locais de trabalho em 2013 em ações das quais beneficiaram 300 mil trabalhadores e que apuraram 36 milhões de euros de créditos salariais e seis milhões à Segurança Social.
Segundo o relatório de atividades 2013 da ACT, hoje divulgado, no ano passado foi possível "atingir, e em alguns aspetos até superar, vários dos objetivos traçados", tendo sido dada prioridade ao "combate à sinistralidade grave e mortal" e ao "acompanhamento de situações de crise empresarial".
Também particularmente fiscalizados foram "o trabalho não declarado ou irregular, a utilização indevida de contratos de prestação de serviços (falsos recibos verdes) e os transportes rodoviários", entre outros.
No ano passado, a ACT diz ter aberto processo de inquérito em 141 acidentes de trabalho mortais, tendo estes ocorrido sobretudo na indústria transformadora, na construção e na agricultura.
No total, foram realizadas perto de 1.200 ações de informação e sensibilização de trabalhadores, empregadores e cidadãos, envolvendo mais de 100 mil participantes, tendo sido tratadas pelo serviço informativo da ACT "mais de 500 mil matérias, das quais 71,2% referentes a questões laborais e 14,1% relacionadas com situações de crise empresarial".
No domínio da certificação, regulação, auditoria e apoio financeiro a projetos de promoção da segurança e saúde no trabalho, o relatório hoje divulgado reporta o deferimento de 153 autorizações de Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a realização de 62 auditorias de serviços de segurança no trabalho (ST) e a aprovação de 105 processos de regulação da atividade formativa em SST e de 2.334 processos de certificação de técnicos de ST e SST.
No ano passado, a ACT diz ter ainda apoiado financeiramente 52 projetos de promoção da SST no domínio da informação e divulgação, formação profissional, estudos e investigação aplicada.
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