Lisboa, 19 jun (Lusa) - A moção de Nuno Melo ao Congresso do CDS-PP defende que o mecanismo europeu de estabilidade deve ter toda a capacidade para proceder a eventuais resgates sozinho, sem instituições externas à União Europeia, como o Fundo Monetário Internacional.

O documento subscrito também pelo eurodeputado Diogo Feio e pelo presidente da mesa do Congresso e ex-parlamentar europeu Luís Queiró quer uma maior união económica e monetária em que a Comissão tenha um papel mais central, acabando com os "diretórios" dos países fortes, e um sistema de incentivos aos estados cumpridores em paralelo com sanções.

À semelhança do que o eurodeputado Nuno Melo tem vindo a fazer nos últimos meses, a moção dá conta dos erros que o FMI foi admitindo nos programas de ajustamento, que depois não têm "consequência" nos respetivos programas, nomeadamente no português.

Os subscritores do documento entendem que "mais do que a centralidade dos técnicos, que não prestam contas, ou do Eurogrupo, cujas decisões nem sempre são escrutináveis, o poder de decisão deve estar centrado na Comissão Europeia e no Conselho Europeu".

"Este deverá funcionar de um modo integrado, envolvendo os chefes de Estado e de Governo, bem como os responsáveis governativos pela área europeia", argumentam.

No mesmo sentido, o documento defende que "o mecanismo europeu de estabilidade deve ser uma instituição de pleno direito, com capacidade financeira própria e adequada às necessidades de financiamento da zona Euro" e "deverá vir a ter toda a capacidade necessária para proceder a eventuais resgates", "decidir por maioria dos seus Estados" e "agir sozinho, sem recorrer a instituições externas à UE, como o Fundo Monetário Internacional".

A moção ao XXV Congresso do CDS-PP, que decorre a 6 e 7 de julho na Póvoa de Varzim, designada "Uma Europa solidária e capaz em tempos de crise", defende que a "Comissão deve desempenhar um papel mais central na coordenação da governação económica e da união bancária e o Conselho deve, necessariamente, ver o seu papel reduzido".

"Só assim poderemos ter soluções verdadeiramente europeias, e não soluções impostas por um diretório de Estados-membros mais fortes. O reforço do método comunitário em detrimento do intergovernamental afigura-se-nos desejável neste contexto", sustentam.

A moção defende que estejam previstas as sanções por incumprimento, em paralelo com "um sistema de incentivos efetivos que apoiem os Estados que cumprem".

Entre esses "prémios" estaria a "flexibilização dos objetivos de curto prazo", de modo a que esses países cumpridores possam "levar a cabo reformas estruturais que, de outro modo, seriam impossibilitadas pelo constrangimento orçamental".

Os subscritores da moção defendem uma "rápida operacionalização da união bancária", que evitaria "intervenções apressadas no sistema bancário e levadas a cabo numa base casuística" como a "desastrosa nacionalização do BPN", e dizem não compreender "os atrasos e recuos que esta tem sofrido, por imposição de alguns Estados-membros, nomeadamente da Alemanha".

A moção rejeita liminarmente a "utilização dos depósitos dos clientes na recapitalização de bancos em dificuldades", considerando que o que se passou em Chipre é "uma solução a não seguir na Europa".

Sobre as euro-obrigações, consideram que "não sendo este ainda o momento para a comunitarização da dívida poder avançar, a mesma poderá ser encarado no médio e longo prazo a médio ou longo prazo, como um último passo na construção de uma união económica e monetária plena".

Relativamente ao programa de assistência económica e financeira português, os subscritores apontam a "redução da despesa nominal do Estado, do seu défice primário e do défice estrutural", como aspetos positivos, fundamentalmente, a "recessão profunda" e o desemprego.

"Em Portugal conhecemos bem as receitas aplicadas e os seus resultados. A excessiva padronização e rigidez daquelas potenciou o menor sucesso destes. Uma preocupação excessiva com o controlo imediato do défice e da dívida - aliadas a uma contração generalizada da economia europeia e ao aumento do desemprego - têm tornado a recessão inevitável", afirmam.

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