O presidente do Conselho Económico e Social defendeu hoje que o aumento do salário mínimo nacional não deve ser um tema isolado no debate entre Governo e parceiros sociais para o período a seguir à ‘troika’.

“A minha experiência diz que quando se tenta negociar um ponto de uma forma isolada é muito difícil obter consensos e compromissos. O segredo está em que a agenda da concertação [social] tenha vários pontos”, sublinhou José Silva Peneda, em declarações à agência Lusa.

O presidente do Conselho Económico e Social lembrou ainda que na intervenção do primeiro-ministro no domingo – quando disse que o Governo estava disponível para discutir um aumento do salário mínimo nacional -, Pedro Passos Coelho “não isolou a questão de outros problemas e até citou o caso da contratação coletiva”.

“Se a agenda for alargada a um conjunto de temas onde o salário mínimo nacional seja incluído é mais fácil de ser negociada”, referiu, considerando que a ocasião não podia ser mais oportuna.

Para o antigo ministro do Emprego e Segurança Social, Portugal vive mesmo, na atualidade, “uma oportunidade histórica”, já que, “em 40 anos de democracia, nunca assistiu a uma convergência por parte dos parceiros sociais sobre a análise de como está o país e do que é preciso fazer, como acontece agora”.

E se por um lado considerou que a oportunidade para o primeiro-ministro falar sobre um aumento do salário mínimo surgiu porque faltam poucos dias para que as entidades da ‘troika’ – FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia – saiam do país, por outro, Silva Peneda lembrou que um compromisso mais lato já era objetivo assumido.

“Acho que isto passou despercebido, mas no parecer que o Conselho Económico e Social aprovou [sobre o Orçamento do Estado para 2014], não só os sindicatos e as entidades empregadoras, mas também outros parceiros – autarquias, universidades, representantes de instituições privadas de solidariedade social – disseram claramente que o país precisa de um compromisso muito mais lato, com um horizonte temporal de, pelo menos, 10 anos e que prossiga três objetivos fundamentais”, referiu.

Os objetivos, acrescentou, são, em primeiro lugar, “o equilíbrio das contas públicas, em segundo, pôr a economia a crescer e, em terceiro, [fazer] a reforma do Estado".

"O salário mínimo nacional tem que aparecer no meio disto. É importante o tema mas vale o que vale”, concluiu.