Lisboa, 12 mai 2020 (Lusa) - A presidente da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), Beatriz Freitas, disse hoje no parlamento que faltam aprovar perto de mil milhões de euros de garantias do Estado aos apoios às empresas no âmbito da pandemia de covid-19.

"Faltam aprovar mil milhões [de euros] de candidaturas neste momento", disse Beatriz Freitas numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, referindo posteriormente que o valor "é um bocadinho menos", tendo já sido aprovados mais de 5.000 milhões de euros.

Os mil milhões de euros dizem respeito à linha de apoio à economia, sobre a qual a presidente da SPGM disse ter, até agora, autorização para conceder garantias até 6,2 mil milhões de euros.

"Nós temos autorização para lançar garantias para uma linha até ao momento - para além das outras linhas que temos em mercado - que vai até um máximo de 6,2 mil milhões de euros, e que está dividida em quatro sublinhas", afirmou a responsável da SPGM.

A presidente da sociedade afirmou não ter ainda dados disponíveis sobre todos os processos para apresentar aos deputados, mas disse que na primeira linha de crédito, a taxa de aprovação foi de 94%, porque teve "um longo período de tempo em que as candidaturas foram entrando e sendo analisadas".

A presidente da SPGM sublinhou ainda que, de 30 de março a 17 de abril, a sociedade que gere as garantias do Estado recebeu cerca de 3.000 candidaturas, um número que subiu para cerca de 40.000 dos dias 17 a 21 de abril, algo que obrigou o sistema a encerrar de forma a processar as candidaturas recebidas.

"Abrimos dia 30 [de março] e o portal esteve sempre aberto até dia 16 de abril para entrada de candidaturas", cerca de 3.000, mas "a partir de certa altura foi do conhecimento do mercado que se estava a negociar outra notificação [com a Comissão Europeia, sobre ajudas de Estado], e que ela teria prazos mais alargados", disse a responsável.

A presidente da SPGM afirmou crer que "foi por isso que houve um acumular tão grande de candidaturas para o dia 17 de abril", dado que nesse dia, no portal da sociedade, foram alteradas "as condições da linha" e, portanto, "as condições técnicas" de introdução de dados, correspondente à alteração da primeira linha de crédito de 3.000 milhões de euros para 6.200 milhões.

 Beatriz Freitas referiu que a sociedade teve "em dois dias o trabalho de dois meses" devido aos processos para apoio às empresas no âmbito da pandemia de covid-19, e que em dado momento foram recebidas 17 mil candidaturas em cinco horas. 

"Relativamente à segunda fase das linhas, ainda estão a entrar candidaturas. Quero ressalvar isso. Continuamos a receber candidaturas quer na linha do Turismo quer na linha que está dedicada às Agências de Viagens, portanto há uma parte do 'plafond' que se refere a sublinhas que ainda não estão esgotadas", disse Beatriz Freitas.

A responsável da SPGM afirmou ainda que, dado que existem candidaturas de uma empresa através de vários bancos, "há uma limpeza diária de 'plafond' e de candidaturas, o que permite novas entradas para o processo de avaliação" das garantias.

Beatriz Freitas afirmou que, em média, as aprovações demoram dois a quatro dias, que à medida que vão entrando a SGPM verificou que "há alguns erros nas candidaturas", como por exemplo ficheiros corrompidos e todos têm sido corrigidos pelos bancos, "não com mais ou menos informação, mas com a informação que é pedida", mas que no geral "não tem havido grandes questões" relativamente ao tema, com um máximo de "10 candidaturas" recusadas por motivos válidos.

"Não recusámos nenhum pedido, que seja do meu conhecimento, pelo menos até ontem [segunda-feira] à noite, por falta de documentação. Isso não existe. Os únicos pedidos que foram recusados, foi pela verificação daquilo que não pode mesmo ser aceite por nós, que é a existência de dívidas ao próprio sistema de garantia mútua", referiu a presidente da SPGM.

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