Lisboa, 02 abr (Lusa) -- As quatro empresas públicas que tinham contratos 'swap' com o Santander deixaram de pagar, em setembro de 2013, os cupões respetivos, ou seja, os montantes a que estavam obrigados pela acumulação de perdas decorrentes desses contratos.

A informação foi hoje avançada pelo deputado do PCP Paulo Sá, no Parlamento, durante uma audição do presidente do IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa.

O deputado interrogou o Governo sobre este assunto e, na resposta, o Executivo referiu que "as empresas de transportes (Carris, Metro de Lisboa, Metro do Porto e STCP), na sede própria que é a dos tribunais ingleses (em função da ação interposta pelo banco Santander Totta em julho de 2013), (...) arguíram a nulidade de todos os contratos de 'swap'".

"Em coerência com essa argumentação, estas empresas deixaram de pagar os valores dos cupões associados a esses contratos a partir de setembro de 2013", lê-se ainda na resposta do Governo ao PCP.

As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se a proteger as empresas das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa. Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, uma vez que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável, sendo esta diferença o cupão do contrato.

No caso do Santander, a diferença entre a taxa fixa e a taxa variável dos contratos 'swap' resultou na acumulação de perdas para as empresas públicas com que o banco tinha celebrado contratos.

O presidente do IGCP, João Moreira Rato, disse hoje no Parlamento que os contratos 'swap' celebrados entre o Santander e as quatro empresas públicas de transportes (Carris, Metro de Lisboa, Metro do Porto e STCP) totalizavam perdas potenciais de 1.228 milhões de euros, de acordo com a última avaliação, de 28 de fevereiro.

Destacando que as perdas potenciais destes contratos com o Santander superam os 1.200 milhões de euros, o deputado Paulo Sá, do PCP, considerou que estão em causa "perdas avultadíssimas" e pediu explicações ao presidente do IGCP.

"Foi arguido em tribunal a nulidade de todos estes [contratos] 'swap', anulando estas perdas potenciais de 1.200 milhões. O doutor Moreira Rato não pode alegar desconhecimento deste facto, porque, se o IGCP gere a carteira de 'swap' destas empresas públicas com o Santander, de certeza que sabe que, em setembro passado, foi arguido em tribunal" a nulidade dos contratos, deixando as empresas de pagar os respetivos cupões, concluiu o deputado do PCP.

Na resposta, o presidente do IGCP disse que tinha conhecimento dessa informação, mas que isso não faz parte das competências da entidade: "Levamos em consideração essa informação, temos conhecimento do que me acabou de dizer, mas esse conhecimento foi-nos dado, aliás, como foi dado a si também", afirmou.

"Os 'swaps' com o Santander não estão a ser seguidos pelo IGCP, porque estão em litigação. O IGCP desempenhou um papel de negociação do fecho das transações, mas não é responsável nem está a seguir questões de litigação", disse João Moreira Rato.

A polémica dos 'swap', que tornou conhecido este jargão financeiro, estalou em 2013 e tornou-se uma guerra política, que levou à saída de três secretários de Estado e a polémicas que envolveram a atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, por alegadas contradições no seu discurso. Quatro gestores públicos também foram afastados dos seus cargos por terem contratado 'swap'.

O Santander foi o único banco que não chegou a acordo com o Governo para fechar antecipadamente os contratos 'swap', estando o processo ainda em tribunal. Uma auditoria do IGCP concluiu que os contratos do Santander eram os mais problemáticos.

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