Lisboa, 06 mai 2020 (Lusa) -- O Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) garantiu hoje que os objetivos do Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) se mantêm, apesar da "pausa" devido à pandemia de covid-19.

Questionado pela Lusa a propósito do aumento do uso de materiais descartáveis, entre os quais o plástico, devido à pandemia de covid-19, o MAAC garantiu que se mantêm as medidas previstas para este ano, como a proibição de produtos de plástico de uso único (como pratos, talheres, palhinhas ou cotonetes), antecipando uma diretiva nessa matéria, ou a contribuição sobre embalagens de pronto a comer, que está prevista no Orçamento do Estado para este ano.

"Neste período entre o surgimento da covid-19 e o fim do período de Estado de Emergência, assistiu-se a uma pausa nestes imperativos comuns, em favor do princípio da precaução. Mas, à medida que o conhecimento científico sobre a propagação do vírus vai evoluindo, e com o regresso progressivo da atividade socioeconómica, as políticas ambientais revestem-se ainda de maior importância, dadas as implicações claras entre ambiente e saúde pública", afirmou fonte oficial do MAAC.

Salientando sempre a importância da saúde pública, e justificando o uso de descartáveis pela necessidade de agir rapidamente a pensar nessa saúde pública, o Ministério admite, contudo, que está preocupado com o "aumento considerável de produção de resíduos, pela opção de utilização de produtos e equipamentos descartáveis".

Agora, com mais conhecimento sobre o vírus, e porque também já há no mercado "equipamentos e produtos que permitem prescindir das opções de descartibilidade", é altura, diz o Governo, "de atuar de forma a que soluções futuras" sejam "sustentáveis e robustas".

O MAAC, com os ministérios da Economia e da Saúde, vai desmistificar a necessidade de recorrer a produtos descartáveis para que a saúde pública seja assegurada, diz o Governo.

Questionado pela Lusa sobre a necessidade de, por exemplo os cabeleireiros deverem usar toalhas descartáveis o Ministério salientou que tal decorre de um documento de "compromisso do setor" no qual se refere que os materiais devem ser preferencialmente descartáveis. Mas tal, salienta o Governo, "não afasta a possibilidade de se utilizarem os produtos não descartáveis após a devida higienização".

Sobre a futura abertura dos restaurantes, "a questão da necessidade em recorrer ao descartável, como opção única, já não se coloca", pelo que está a estudar medidas a introduzir neste âmbito "para que tal opção não ganhe terreno nesta nova fase de mitigação da presente pandemia", diz também o Governo, numa resposta por escrito às perguntas da Agência Lusa.

O MAAC admite também que um maior volume de descartáveis potencialmente infetados pode constituir um "risco sério", quer pelo aumento da quantidade de resíduos produzidos quer pelo risco potencial a que os vários trabalhadores ficam expostos ao longo da cadeia de recolha e tratamento desses resíduos.

Mas salienta que para a maioria dos setores há alternativas aos descartáveis, e que mesmo para aqueles onde elas parecem não existir tem de ser incentivada a inovação.

"O Ministério do Ambiente, em articulação com a autoridade de saúde, tomará todas as medidas necessárias para garantir a saúde pública, caso se verifique, mesmo assim, um aumento do volume de descartáveis potencialmente infetados", assegura, garantindo que no depender do MAAC o regresso à normalidade "não irá resultar num recuo em políticas que estavam a ser ativamente promovidas".

A Assembleia da República debate hoje um projeto de lei e cinco projetos de resolução sobre a gestão de resíduos no âmbito da atual pandemia de covid-19, quer sobre as melhores práticas de gestão de resíduos descartáveis, como máscaras ou luvas por exemplo, quer sobre a, quando possível, opção por materiais reutilizáveis.

Em Portugal já morreram 1.074 pessoas de um total de 25.702 confirmadas como infetadas com covid-19.

O país entrou domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

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