O primeiro-ministro, Passos Coelho, disse hoje que não tem sentido "fazer especulação" sobre um eventual corte permanente de pensões no Estado e manteve que a resposta à "insustentabilidade da segurança social" ainda não foi tomada.

Passos Coelho lembrou que ainda não foi produzido o relatório final do grupo de trabalho que está a propor medidas alternativas às chumbadas pelo Tribunal Constitucional e mostrou-se surpreendido com as notícias de hoje que dão conta da possibilidade de aplicar a Contribuição Especial de Solidariedade (CES) de forma permanente.

"Esse grupo de trabalho ainda não apresentou o trabalho final, que será apresentado até meados do abril. Não faz sentido estar a especular, será decidido no governo, não será decidido sem a minha participação", disse o primeiro-ministro.

Na quarta-feira, uma fonte do Ministério das Finanças avançou que o Governo está a avaliar a possibilidade de tornar a CES definitiva, ajustando o valor das pensões a critérios demográficos e económicos, e devendo o impacto da medida ser quantificado no Documento de Estratégia Orçamental em abril.

Esta possibilidade está a ser avaliada pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo no início do ano e que deverá apresentar ao executivo cenários para "traçar pistas para uma reforma global do sistema de segurança social".

De acordo com a mesma fonte, o grupo de especialistas está "a tentar criar um 'mix' de políticas que permita que essa evolução [da eventual aplicação definitiva da CES] seja vista como um ajustamento, que possa variar de acordo com determinados indicadores", embora o indicador a aplicar "tenha de ser estudado".

Hoje, Passos Coelho disse desconhecer "o que apareceu na comunicação social", relativamente à possibilidade aventada pela fonte do Ministério das Finanças, durante um 'briefing' com jornalistas.

"Quando o grupo de trabalho apresentar o relatório, haverá uma decisão, ainda não há relatório, só pode ser especulação", insistiu Passos Coelho, que se encontra em visita oficial a Moçambique.

Passos Coelho disse ainda que o debate público em Portugal "podia ser mais sereno e mais informado" e que espera que "os membros do Governo contribuam também para isso".