Cantanhede, 13 jun (Lusa) - A Câmara de Cantanhede, liderada pelo social-democrata João Moura, anunciou hoje que vai pagar o subsídio de férias aos seus trabalhadores, ainda em junho.

"Não há nenhuma razão para se proceder de outra forma, quer porque se trata de cumprir a lei, quer porque do ponto de vista financeiro há folga mais do que suficiente para pagar já o subsídio de férias", refere a autarquia, em comunicado.

Para a Câmara Municipal, a liquidação do subsídio, em junho, "é o melhor a fazer, tanto mais que a tesouraria da autarquia se encontra numa situação em que esse pagamento, apesar de ascender a um valor muito significativo, não causa qualquer problema".

Por outro lado, "faz todo o sentido proporcionar aos trabalhadores da instituição o montante a que por lei têm direito numa altura em que se aproxima o período de férias", acrescenta.

"É indiferente fazê-lo agora ou mais no final do ano", sublinha, indicando que também a empresa municipal Inova "irá processar o pagamento do subsídio de férias" em junho.

O candidato do PS à Câmara de Cantanhede, Carlos Ordens, defendeu também, hoje à tarde, em comunicado, que a autarquia e a Inova "devem cumprir com as disposições legais e pagar o subsídio de férias" aos funcionários em junho.

Numa informação enviada à agência Lusa, na semana passada, o Governo referiu que as autarquias locais têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios aos seus funcionários quando entenderem.

"No que respeita às autarquias locais, não cabe ao Governo interferir nas decisões dos seus órgãos próprios. Nos termos da Constituição, cabe a cada autarquia local a responsabilidade administrativa de decidir sobre o processamento do pagamento dos subsídios aos respetivos trabalhadores", explicou a Secretaria de Estado do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Este esclarecimento foi dado a 05 de junho, um dia após a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) ter determinado que a Câmara de Vila Franca de Xira podia pagar o subsídio de férias completo a todos os funcionários este mês, uma vez que "não encontrou nada na lei que impeça a autarquia de proceder ao pagamento" do subsídio de férias em junho.

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