O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que comunicou ao Presidente da República que o Governo demite-se caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global.

Atualizado 04-05-2019 12:47

"Ao Governo cumpre garantir a confiança dos portugueses nos compromissos que assumimos e a credibilidade externa do país. Nestas condições, entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] e o presidente da Assembleia da República [Ferro Rodrigues] que, a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão", declarou.

Esta advertência foi feita por António Costa numa declaração ao país, depois de ter estado reunido cerca de 40 minutos com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da crise política aberta com a aprovação pelo parlamento, apenas com os votos contra do PS, da recuperação do tempo total de serviço dos professores no período em que houve congelamento de progressões.

António Costa defendeu que o seu Governo, "de boa-fé e com escrupuloso respeito pela Assembleia da República", iniciou negociações com os sindicatos dos professores sobre contabilização do tempo de serviço antes congelado, "procurando acordar uma solução que fosse no presente e no futuro financeiramente sustentável e que assegurasse igualdade de tratamento relativamente aos restantes corpos especiais, como os magistrados judiciais e do Ministério Publico, militares das Forças Armadas e da GNR, e oficiais de justiça".

"Durante este longo período confrontámo-nos com a continuada intransigência sindical, que nunca se moveu da rápida reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias, recusando sistematicamente as propostas do Governo", sustentou.

Agora, se a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global, segundo o primeiro-ministro, fica "comprometida a governabilidade presente".

Da mesma forma, acrescentou, fica comprometida "de forma inadmissível a governação futura, em termos que só o eleitorado tem condições para determinar".