Lisboa, 17 abr 2019 (Lusa) - A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) deverá "tão cedo quanto possível" organizar e gerir o serviço 118 que deverá estar disponível "o mais tardar" em seis meses, divulgou hoje o Governo.

Em comunicado, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, anunciou hoje que o executivo decidiu não renovar com a Meo o serviço 118, nem lançar novo concurso para a prestação do serviço universal.

"A Anacom deverá, tão cedo quanto possível, organizar e gerir, direta ou indiretamente um serviço universal público, gratuito, através do número 118 e dos seus recursos financeiros próprios que congregue todos os números de telefone de (a) entidades públicas ou privadas que prestem serviço público ou de interesse geral e, ainda (b) todas as pessoas singulares que o tenham autorizado aos respetivos operadores", refere o comunicado.

"O novo serviço 118 deverá estar disponível, o mais tardar, dentro de seis meses", acrescenta.

A Anacom, refere, "deverá promover e articular com a Meo - Serviços de Comunicações e Multimédia a devolução do número 118, de forma programada, para que não haja um hiato na sua utilização e na sua consignação ao novo serviço sob a responsabilidade" do regulador.

Com esta decisão o Governo seguiu a reocmendação do regulador.

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