Lisboa, 19 fev (Lusa) - O deputado socialista Pedro Delgado Alves considerou hoje que falhou "a golpada do PSD" de propor um referendo para travar o projeto sobre coadoção por casais homossexuais e disse esperar que os sociais-democratas "não insistam num erro".

Pedro Delgado Alves, autor da proposta sobre coadoção por casais do mesmo sexo juntamente com a deputada Isabel Moreira, falava depois de o Tribunal Constitucional ter decidido pela inconstitucionalidade da proposta da JSD para a realização de um referendo sobre a coadoção e adoção por casais homossexuais.

"A golpada tentada pelo PSD para evitar que o procedimento parlamentar terminasse e que a democracia funcionasse não resultou. O Tribunal Constitucional recusou as razões inerentes à pergunta proposta para referendo", declarou o deputado socialista e ex-líder da JS.

Para Pedro Delgado Alves, a decisão do Tribunal Constitucional torna claro que "o PS tinha razão quando sustentou que o expediente utilizado pelo PSD para procurar evitar a aprovação de uma lei [sobre coadoção] não tinha consistência constitucional".

"O Tribunal Constitucional disse hoje que a pergunta está mal formulada e combina duas temáticas num mesmo referendo, o que não é admissível. Longe de permitir um esclarecimento da matéria e de envolver os cidadãos numa matéria, aquela pergunta, pelo contrário, impossibilita um debate esclarecedor", apontou o deputado socialista.

O Tribunal Constitucional considerou que a cumulação no mesmo referendo das duas perguntas propostas "dificulta a perfeita consciencialização, por parte dos cidadãos eleitores, da diversidade de valorações que podem suscitar, sendo suscetível de conduzir à contaminação recíproca das respostas".

De acordo com o deputado do PS, perante a decisão do Tribunal Constitucional, o Presidente da República "está obrigado a vetar".

"A questão está arrumada. Esta pergunta [proposta pela JSD] não pode ser formulada. Esperamos que o PSD tenha consciência de que não deve insistir num erro", acrescentou Pedro Delgado Alves.

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