A moção de confiança à Domus Social apresentada pelo movimento do presidente da Câmara do Porto, na sequência do despejo de uma reclusa, foi aprovada com o voto favorável do PAN e a abstenção do PSD.

Atualizado 27-02-2019 10:37

O documento aprovado esta segunda-feira na Assembleia Municipal mereceu os votos contra do PS, BE e CDU.

O caso provocou uma troca de acusações por parte da Câmara do Porto, que acusa o socialista Manuel Pizarro, à data vereador da Habitação, de ter determinado, em 2016, o despejo que se concretizou em janeiro deste ano.

Para o socialista, este "ataque" é uma "estratégia para disfarçar a desumanidade".

A reclusa Paula Gonçalves, presa desde 2012, tem saídas precárias desde 2017 e foi alvo de "uma ordem de despejo" assinada a 22 de dezembro de 2018 pelo vereador da Habitação, Fernando Paulo.

Na moção apresentada pelo deputado municipal André Noronha, do movimento do presidente da Câmara da Porto, explica que, "nas últimas semanas, alguns partidos políticos, acolitados por um órgão de comunicação social, procuraram desinformar a opinião pública tentando pressionar a autarquia a inverter uma decisão tomada em 2016" e que tinha por base o abandono da fração e a falta de pagamento de rendas.

Uma decisão que, de acordo com o documento, nunca revogada, nem pelo atual, Fernando Paulo, nem pelo anterior vereador do pelouro, Manuel Pizarro.

O movimento do presidente da câmara reitera ainda que, "contrariamente ao noticiado, não se concretizou até agora - nem existe qualquer evidência de quando possa acontecer - a libertação condicional da pessoa em causa, o que não pode ser confundido com saídas precárias".

Neste sentido, o movimento, pede um "voto de confiança na administração e nos juristas da Domus Social para que continuem a executar, sem arbitrariedades nem discriminações, a política de habitação social seguida há vários mandatos e a aplicar de forma transparente a Lei e os Regulamentos Municipais".

Apenas o PAN votou favoravelmente a moção do grupo municipal Porto, o Nosso Partido, apesar de lamentar que o caso de Paula tenha servido de arremesso político.

Também o PSD lamentou a partidarização do caso, mas sublinhou, contudo, que a autarquia não pode ficar com o ónus da resolução desta questão.

André Noronha, do movimento de Rui Moreira, acusou ainda o ex-vereador do PS de ter deixado outros casos, como por exemplo no bairro Fonte da Moura.

Já o deputado municipal do PS Pedro Braga de Carvalho sublinhou que é "muito curioso que a responsabilidade por maus atos é sempre alheia ou de outros decisores políticos".

Também o PS e o Bloco de Esquerda apresentaram esta segunda-feira duas moções, ambas chumbadas.

A proposta do Bloco defendia a urgente retirada ou reformulação da alínea do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto que impede o acesso a habitação social quando "o agregado familiar ou algum dos elementos que o integrem é ou foi autor da prática de atividades ilícitas e/ou de condutas desviante".

Já proposta do PS defendia a analise com caráter de urgência dos fundamentos para a resolução do arrendamento apoiado de Paula Gonçalves, tendo em vista a sua legal revogação e a reversão do despejo, bem como a "reavaliação da política de habitação social do município tendo como objetivo a criação de uma resposta responsável".